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IDR11574

Direito Civil
Tags:
  • Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  • Responsabilidade Civil
  • Direito da Criança e do Adolescente

Lara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus danos. Neste caso, os pais de Lara

respondem pelos danos ao vizinho somente se a adolescente for condenada na esfera infracional. 

respondem civilmente pela reparação de danos em relação ao vizinho de forma subjetiva. 

não respondem civilmente pela obrigação de reparação de danos, ficando a responsabilidade de Lara restrita à esfera infracional.

respondem civilmente pela reparação de danos em relação ao vizinho de forma objetiva.

podem cobrar o ressarcimento dos danos pagos ao vizinho em regresso da adolescente. 

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