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IDR12236
O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual
de autonomia da vontade.
da boa-fé objetiva.
da força obrigatória dos contratos.
da relatividade dos efeitos contratuais.
do equilíbrio econômico.
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