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IDR9710

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item abaixo, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ. 

Teo, com 18 anos de idade, deseja conhecer sua história pregressa à adoção, inclusive, o nome de seus pais biológicos. Nessa situação hipotética, para obter acesso a todo o conteúdo registral, Teo poderá requerer certidão de inteiro teor no cartório de registro civil; entretanto, para o acesso às informações de sua origem biológica, é necessária a apresentação de decisão judicial.

Certo

Errado

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