1

IDR13820

Direitos Humanos
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Administrativo
  • Regras de Mandela e inspeções prisionais
  • Sistema Penitenciário
  • Direito Administrativo Prisional

De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem

gerar relatórios sobre a atividade, que devem ser restritos às autoridades, pois a publicidade deles resulta na violação da intimidade dos presos e em sensacionalismo.  

ser realizadas apenas por órgãos independentes, já que a própria administração prisional tende a camuflar a realidade que pode lhe gerar responsabilização. 

ser previamente comunicadas à direção prisional para que se garanta a segurança dos inspetores.

prezar pela celeridade para que as dinâmicas da vida prisional não sejam alteradas. 

ser realizadas por inspetores qualificados e experientes, e devem contar com profissionais de saúde. 

Coletâneas com esta questão

Provas: