A

considerar as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente. 

B

buscar solução jurídica proporcional compatível com os interesses gerais.

C

impor compensação por benefícios indevidos auferidos pelo contratado. 

D

considerar possíveis exigências de políticas públicas afetas aos direitos de minorias.

E

deixar de aplicar penalidade aos responsáveis pelas irregularidades verificadas, diante do interesse público envolvido.