fato atípico diante da ausência de animus nocendi.

crime de dano qualificado com agravante de garantir a impunidade de crime.

crime de dano qualificado com atenuante genérica pelas condições degradantes da prisão.  

fato atípico diante da ausência de animus necandi.

crime de dano qualificado com obrigação de reparação dos danos causados.