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IDR14497
A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
não podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade.
não podem dispor sobre direitos fundamentais.
decorrem do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
serão promulgadas pelo Presidente da República.
não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.
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