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IDR12314
O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende
à garantia de celeridade e eficácia das decisões judiciais.
ao princípio do acesso à justiça.
à forma alternativa de atendimento das pessoas em condição de vulnerabilidade.
à garantia de segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade.
ao princípio geral de colaboração.
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