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IDR8286
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.
é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.
não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.
é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.
é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.
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