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IDR15108
A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima,
torna o fato atípico.
é causa de diminuição de pena.
torna o fato lícito.
torna a ação penal privada.
possibilita a aplicação de perdão judicial.
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