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IDR12250
A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui
conduta atípica, por se tratar de exercício regular da curatela.
crime de lesão corporal cumulado com maus-tratos.
crime de tortura com causa de aumento de pena.
crime de tortura na modalidade simples.
crime especificado no Estatuto do Idoso.
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