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IDR13846

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tags:
  • Direito Civil
  • Adoção
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e Adote”. Algumas dúvidas são recorrentes no atendimento de pessoas que desejam orientação jurídica sobre o vínculo de filiação estabelecido por meio da adoção. Considere as assertivas abaixo:

I. A adoção, como regra, depende da anuência ou da destituição do poder familiar em relação ao(s) genitor(es) biológico(s).

II. Como a adoção gera o rompimento dos vínculos com a família biológica, não assiste ao adotado o direito ao conhecimento de sua origem genética.

III. A adoção, além de atribuir o nome dos adotantes, permite também a modificação do prenome do adotando.

IV. Para fins de verificar se a adoção apresenta reais vantagens ao adotando, a sua anuência é requisito indispensável.

V. É possível a adoção de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, hipótese em que depende da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

III, IV e V.

I, II e V.

I, II e IV.

II, III e IV.

I, III e V.

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