Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item abaixo.
As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.