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IDR7622

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Prescrição Penal
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item abaixo.

O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.

Certo

Errado

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