Coletânea de questões:
Defensor Público - Criminologia - DE32A9
40 questões

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IDR11975

Criminologia
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  • Criminologia e o paradigma da reação social

De acordo com o paradigma da reação social na criminologia, 

o estigma deixa de ser determinante para o processo de criminalização e a pena como reação social ao delito ganha fundamentos de reabilitação no seio de um Estado de bem-estar social. 

a atribuição do caráter de criminoso não decorre da prática do ato considerado delitivo em si, mas depende de uma criminalização secundária, consubstanciada na alteração identitária da pessoa rotulada.

o incremento punitivo deve ser condicionado ao garantismo na aplicação do direito penal em uma síntese de benefício individual e coletivo na prevenção ao crime. 

o Estado deve reagir energicamente à criminalidade, dando origem aos movimentos de Lei e Ordem e Tolerância Zero. 

o crime e suas causas retomam a centralidade no processo de explicação das variações de taxas de encarceramento. 

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IDR11500

Criminologia
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  • Anomia e Teorias da Criminalidade

O crime como resultado do inadequado funcionamento da sociedade, em razão, especialmente, de uma situação social desprovida de regras ou lei, não se vislumbrando o delito como uma anomalia e considerando-se a sociedade um todo orgânico, é característica da teoria sociológica

ecologia criminal. 

etiquetamento. 

anomia. 

associação diferencial. 

subcultura criminosa.

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IDR11688

Criminologia
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  • Direito Penal
  • Sistema Prisional e Modelo Panóptico
  • Teoria da Pena e Controle Social

O Governo do Amapá prepara a ativação da Penitenciária de Segurança Máxima, novo equipamento da Segurança Pública que integra o planejamento do Estado para a reestruturação do sistema prisional.

(“Estado forte, Povo Seguro: Penitenciária de Segurança Máxima vai aprimorar sistema prisional do Amapá”. Disponível em: http://portal.ap.gov.br)

As funções do modelo atual dos presídios de segurança máxima e do modelo panóptico de Bentham, descrito por Michel Foucault,

aproximam-se, pois ambos os modelos pretendem promover a docilização dos corpos para reinseri-los aos padrões éticos do trabalho.

aproximam-se, pois ambos os modelos pretendem promover a neutralização dos corpos perigosos, excluindo-os do meio social e do trabalho. 

distanciam-se, pois a imposição dos suplícios pelo modelo panóptico perdeu o sentido com a atual configuração econômica e social.

distanciam-se, pois a imposição de uma vigilância generalizada era inexistente no modelo panóptico, passando a ser adotada no modelo atual. 

distanciam-se, pois a imposição da ética do trabalho pelo modelo panóptico perdeu o sentido com a atual configuração econômica e social.  

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IDR12425

Criminologia

O objeto de estudo da criminologia, na fase pré-científica, compreendia

o crime, o criminoso, a vítima e a pena.

o crime e o criminoso.

o crime, o criminoso, a vítima, o controle social e a pena.

o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.

o crime, o criminoso e a vítima.

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IDR13429

Criminologia
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  • Direito Penal
  • Direitos Humanos
  • Teoria do Direito Penal do Inimigo
  • Direitos Humanos e Garantias Fundamentais

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.

(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)

A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é

a insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal. 

a ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.

a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso. 

a ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia. 

a quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.

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IDR11402

Criminologia
Tags:
  • Criminologia Crítica

A polícia moderna de hoje não está tão longe assim de seus antepassados colonialistas. Ela também impõe um sistema de leis projetado para reproduzir e manter a desigualdade econômica, geralmente desenhado a partir de contornos racializados.

(VITALE, Alex S. Fim do Policiamento. São Paulo: Autonomia Literária, 2021, p. 98)

Considerando o trecho acima e o ideário da criminologia crítica, é possível dizer que as forças policiais no Brasil 

surgem de forma concomitante ao início da colonização e a militarização atinge toda a sua estrutura.

não sofreram reformas ao longo da história, sendo devido melhor treinamento para que se sensibilizem os policiais em uma atuação sem seletividade racial. 

possuem um papel estrutural na manutenção do modo de produção vigente e sua reforma com medidas tecnocráticas não altera sua estrutura racista.

possuem como papel central a guerra às drogas desde seu surgimento no período colonial até os dias atuais, de modo que o combate a seu papel racista exige uma revisão da política de drogas.

são condizentes com os ditames da política criminal atuarial ao longo da história, o que se acentua no Brasil moderno.

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IDR13124

Criminologia
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  • Direito Penal
  • Escola Clássica do Direito Penal

A figura do delinquente como um indivíduo que optou pelo mal, mesmo podendo e devendo respeitar a lei, decorre da escola

moderna.

marxista.

correcionalista. 

positivista.

clássica. 

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IDR12423

Criminologia
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  • Filosofia do Direito
  • Escolas Criminológicas e Teoria do Contratualismo
Assinale a opção que indica escola criminológica que utilizou, entre outros, fundamentos da teoria do contratualismo.

Escola Técnico-jurídica

Escola Clássica

Escola Positiva ou Positivista

Escola Marxista

Escola Correcionalista

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IDR13418

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Processual Penal
  • Teoria do Garantismo Integral
  • Direitos e Garantias Fundamentais
  • Processo Penal

É possível ter um excesso de garantismo? R: A expressão excesso de garantismo não faz sentido. Garantismo não significa formalismo vazio na aplicação da lei. Consiste em respeitar as garantias penais e processuais, que são, muito mais e muito antes que garantias de liberdade, garantias da verdade.

(Luigi Ferrajoli, entrevista dada à Folha de São Paulo. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br)

A partir de fala do professor italiano, é correto afirmar sobre a chamada teoria do garantismo integral:

pressupõe o respeito às garantias constitucionais processuais penais durante todo o processo penal, inclusive durante o inquérito policial e execução penal. 

mantém a crença no processo penal como instrumento de limitação do poder punitivo estatal, através de um modelo de direito penal mínimo e garantista durante todo o processo penal, exceção feita à execução penal. 

ao preconizar haver no processo penal uma discrepância na proteção dos direitos fundamentais individuais em detrimento de direitos e deveres coletivos, não encontra respaldo em suas próprias lições e seu garantismo penal.

embora por ele não idealizada, é reconhecida pelo autor italiano como evolução benéfica de seu garantismo penal, uma vez que aproxima a sua teoria do abolicionismo penal. 

embora por ele não idealizada, é reconhecida pelo autor italiano como evolução benéfica de seu garantismo penal, pois lidaria de melhor forma e de maneira mais eficiente com o crime globalizado atual.

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IDR13122

Criminologia
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  • Direito Processual Penal
  • neutralização da vítima

Chama-se neutralização da vítima

o abandono da vítima na relação jurídico-processual penal. 

a reparação do dano material sofrido pela vítima. 

a reinserção social da vítima após o trauma por ela sofrido.

a atuação do Estado a fim de evitar a vingança privada.

a possibilidade de participação da vítima na relação jurídico-processual penal.