O crime como resultado do inadequado funcionamento da sociedade, em razão, especialmente, de uma situação social desprovida de regras ou lei, não se vislumbrando o delito como uma anomalia e considerando-se a sociedade um todo orgânico, é característica da teoria sociológica
O Governo do Amapá prepara a ativação da Penitenciária de Segurança Máxima, novo equipamento da Segurança Pública que integra o planejamento do Estado para a reestruturação do sistema prisional.
(“Estado forte, Povo Seguro: Penitenciária de Segurança Máxima vai aprimorar sistema prisional do Amapá”. Disponível em: http://portal.ap.gov.br)
As funções do modelo atual dos presídios de segurança máxima e do modelo panóptico de Bentham, descrito por Michel Foucault,
A polícia moderna de hoje não está tão longe assim de seus antepassados colonialistas. Ela também impõe um sistema de leis projetado para reproduzir e manter a desigualdade econômica, geralmente desenhado a partir de contornos racializados.
(VITALE, Alex S. Fim do Policiamento. São Paulo: Autonomia Literária, 2021, p. 98)
Considerando o trecho acima e o ideário da criminologia crítica, é possível dizer que as forças policiais no Brasil
É possível ter um excesso de garantismo? R: A expressão excesso de garantismo não faz sentido. Garantismo não significa formalismo vazio na aplicação da lei. Consiste em respeitar as garantias penais e processuais, que são, muito mais e muito antes que garantias de liberdade, garantias da verdade.
(Luigi Ferrajoli, entrevista dada à Folha de São Paulo. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br)
A partir de fala do professor italiano, é correto afirmar sobre a chamada teoria do garantismo integral: