Certo

Errado

as normas constitucionais que se originam das expectativas sociais quanto ao regramento estatal das liberdades.

a liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico.

a ênfase ao caráter hierárquico da norma, seu aspecto eminentemente superior em grau de importância formal.

a efetivação de um estado democrático de direito por meio da aplicação de normas formalmente constituídas por processo legislativo diferenciado.

o fortalecimento do caráter normativo retórico e histórico dos textos constitucionais, visando sua supremacia no ordenamento jurídico.

a filiação partidária, a idade mínima de vinte e um anos e o domicílio eleitoral na circunscrição, não sendo obrigatório o alistamento eleitoral.

a nacionalidade brasileira, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos, não havendo previsão de idade máxima. 

a nacionalidade brasileira, a idade mínima de vinte e um anos e o alistamento eleitoral, não sendo obrigatória a filiação partidária.

o nascimento no Brasil, o alistamento eleitoral e a filiação partidária, não havendo previsão de idade máxima.

o nascimento no Brasil, a idade mínima de vinte e um anos e o domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral, não sendo obrigatória a filiação partidária.

revolucionário, sobrevindo ao poder instituidor. 

decorrente, sobrevindo ao poder revolucionário.

revolucionário, sobrevindo ao poder histórico. 

decorrente, sobrevindo ao poder institucionalizador. 

revisor, sobrevindo ao poder originário.

I e III.

I e IV. 

II e IV.

I, II e III. 

II, III e IV. 

trânsito e transporte, populações indígenas e registros públicos. 

orçamento, trânsito e transporte e populações indígenas. 

educação, registros públicos e populações indígenas. 

educação, trânsito e transporte e proteção à infância e à juventude.

orçamento, educação e proteção à infância e à juventude.  

da harmonização integrativa. 

da concordância prática.

do efeito integrador. 

da máxima efetividade.

da conformidade funcional.

A CF projeta a construção de um Estado democrático de direito em suas três dimensões, a saber: judicialização, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. 

A CF deixou de alinhar-se ao paradigma do pós-guerra, aderindo ao direito internacional dos direitos humanos, com o objetivo de reaproximar-se da ética e do direito a partir da força normativa dos seus princípios, especialmente do princípio da dignidade da pessoa humana. 

Entre os fundamentos que alicerçam o estado democrático de direito se incluem a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o que representa um encontro do princípio democrático com os direitos fundamentais, exercendo-se a chamada função democratizadora.

A CF prevê os objetivos fundamentais do estado democrático de direito em rol exaustivo, com a direção programática pela qual o país deve ser conduzido, em especial atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana. 

Preocupada em consagrar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, a CF assegurou apenas a dimensão fundamentadora dos valores constitucionais. 

deve ser exercido originariamente pelo STF, considerando-se que o parâmetro de controle são normas insertas na CF.

não é cabível, pois o ato normativo municipal deve ser questionado no âmbito do controle difuso.

pode ser exercido pelo tribunal de justiça, caso o parâmetro de controle invocado na ação seja norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual. 

não deve ser admitido pelo tribunal de justiça, ainda que se trate de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual. 

pode ser exercido originariamente pelo STF, desde que se trate de norma de reprodução obrigatória.

Certo

Errado