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não seja reincidente.

não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos. 

tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.

tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo. 

tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.

Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos. 

A condenação pelo crime de tortura acarreta a suspensão temporária do cargo, função ou emprego público do sentenciado.

O crime de tortura não é afiançável pela autoridade policial, mas o é pela autoridade judiciária.

A pena do crime de tortura será aumentada de um sexto até um terço se o fato delituoso for cometido por agente público. 

O crime de tortura é suscetível de indulto individual ou coletivo, mas não de anistia.

ético-social. 

simbólica.

instrumento de controle social.

motivadora.

promocional.

O juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e o recebimento da denúncia. 

Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.

Devido à pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data do fato e o recebimento da denúncia. 

Em razão da pena efetivamente aplicada, ocorreu a prescrição superveniente entre a publicação da sentença e o julgamento do acórdão. 

Em virtude da pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data da citação válida e a publicação da sentença. 

proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.

aplicar penas e medidas de segurança.

dirimir controvérsias e pacificar a sociedade.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

garantir a execução das leis.

O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.

O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.

O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.

O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.

Se o agente ferir alguém com uma faca no pescoço, com nítida intenção de matar, mas a vítima for socorrida e levada ao hospital e, durante a internação, morrer em decorrência de uma explosão acidental no hospital, o agente responderá por tentativa de homicídio. 

Em caso de erro sobre a pessoa, são consideradas as características da vítima real, e não as da pessoa que seria o alvo da ação. 

A indenização do dano causado ao ofendido em decorrência do crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa, uma vez que tal fato é incompatível com a vontade de exercer esse direito. 

A condenação por crime doloso em sentença irrecorrível é causa facultativa de revogação da suspensão condicional da pena.  

Incide causa de aumento de pena caso o crime tenha sido executado mediante paga ou promessa de recompensa e em concurso de pessoas. 

Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.

Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.

O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.

Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.

O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.

Galdino Siqueira. 

Euzébio Gómez.

Alcântara Machado.

Sá Pereira.

Alfredo Buzaid.