o nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias.

no caso de a criança morrer na ocasião do parto, ainda que tenha respirado, é feito somente o assento do óbito. 

em caso de falta dos pais ou de impedimento de um deles, o dever de registrar o nascimento passa aos administradores de hospitais ou aos médicos e parteiras que tiverem assistido o parto, ainda que haja parente próximo capaz e presente no local.

os índios, ainda que não integrados, estão obrigados à inscrição do nascimento.

o nascimento que ocorrer em local cuja distância superar mais de trinta quilômetros da sede do cartório poderá ser registrado em prazo ampliado de até 45 dias da data do nascimento.

pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.  

somente será deferida se houver consenso entre os pais.

afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.

não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.

pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.

terá direito à totalidade da herança, pois os ascendentes não concorrem com a companheira. 

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantida metade da herança.

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido um terço da herança.  

terá direito à herança somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido dois terços da herança. 

subsidiária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento por estes. 

solidária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento por estes.

alternativa em relação aos pais, somente se configurando na proporção dos respectivos recursos. 

solidária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento por estes. 

solidária em relação aos pais, somente se configurando na proporção dos respectivos recursos.

a sua suspensão aproveita a todos os credores solidários, independentemente da divisibilidade da obrigação. 

os prazos podem ser alterados por convenção entre as partes.

uma vez iniciada contra uma pessoa, continua a correr contra o seu sucessor.  

se interrompida contra o credor principal, não prejudica o fiador. 

sua interrupção pode ocorrer mais de uma vez, desde que presentes as hipóteses legais.

válida, mas o bem doado deverá ser colacionado quando do inventário.

nula de pleno direito, por ausência de anuência dos demais herdeiros.

anulável, por ausência de anuência dos demais herdeiros, que deverão alegar judicialmente a anulabilidade do ato.

válida, porém o que exceder à tutela da legítima é nulo. 

nula, uma vez que a doação de bens que excedem a legítima acarreta a nulidade de todo o ato.

II e III, apenas.

I, II, III e IV. 

I, II e III, apenas. 

II, III e IV, apenas. 

I e IV, apenas.

não terá direito a quaisquer bens transferidos para a titularidade da pessoa jurídica em eventual partilha, mas como a casa era o único bem imóvel utilizado para fins de moradia, haverá direito real de habitação da companheira sobrevivente. 

tem legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que a partilha dos bens possa recair sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável e que foram desviados para a pessoa jurídica, inclusive para viabilizar o direito real de habitação da companheira sobrevivente. 

não terá direito a quaisquer bens de titularidade da pessoa jurídica em eventual partilha e, como o imóvel não pertencia ao casal ou ao de cujus, não haverá direito real de habitação da companheira sobrevivente. 

não tem legitimidade para requerer a desconsideração, direta ou inversa, da personalidade jurídica, uma vez que não se enquadra na situação de credora da empresa, de modo que inaplicável a desconsideração, mas independentemente desta providência, preenche os requisitos do direito real de habitação da companheira sobrevivente.  

terá direito somente à cota societária de Hugo em relação à empresa e o direito real de habitação da companheira sobrevivente, mas não se mostra possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, direta ou invertida, quanto à partilha de bens de titularidade da empresa.  

será possível o ajuizamento da ação com pedido de alimentos gravídicos que deverão cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes e que, caso venham a ser fixados pelo magistrado, serão devidos a partir da data da citação do requerido. 

será necessário aguardar o nascimento com vida para ajuizar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, única forma de obter a tutela almejada pela parte assistida em caso de resistência do suposto pai. 

será possível ajuizar ação de alimentos gravídicos, desde que seja apresentada prova da gravidez e da paternidade, pois estes são requisitos indispensáveis para a busca da via judicial nesse caso.

será possível ajuizar ação com pedido de fixação de alimentos gravídicos, cujo deferimento fica condicionado à apresentação de indícios de paternidade, abrangendo os custos desde a concepção, mesmo que o ajuizamento da ação e a citação forem posteriores.

para o ajuizamento da ação com pedido de alimentos gravídicos, bastará a apresentação de indícios de paternidade, mas caso o requerido apresente resistência ao pedido, a procedência do pedido dependerá de prova pericial pertinente. 

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.  

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.  

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.