Questões da prova:
DPEPI - 2022 - CESPE / CEBRASPE - Defensor Público
97 questões

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IDR13015

Direito Civil
Tags:
  • Adoção

A relação de parentesco decorrente da adoção é de 

transversalidade.  

consanguinidade.

afinidade.

parentesco civil. 

colateralidade.  

32

IDR13016

Direito Civil
Tags:
  • Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  • Tutela de menores

O instituto da tutela se aplica a

maiores incapazes. 

pródigos.

ébrios habituais e viciados em tóxicos. 

quem não pode exprimir sua vontade. 

menores cujos pais foram destituídos do poder familiar. 

33

IDR13017

Direito Civil
Tags:
  • Direito Processual Civil - CPC 2015
  • Sucessão
  • Inventário e Partilha

A respeito da sucessão, assinale a opção correta. 

O princípio de Saisine dispõe que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 

A realização de inventário extrajudicial prescinde da participação de advogado ou defensor público.

A sucessão legítima é aquela resultante da vontade ilimitada do testador. 

O processo de sucessão abre-se no domicílio onde o de cujus tenha vivido por mais tempo. 

A preferência para ser nomeado inventariante recai sobre a pessoa de confiança do juiz.

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IDR13018

Direito Civil
Tags:
  • Direito de Alimentos

Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, assinale a opção correta.

A redução de alimentos fixados em juízo somente poderá ser solicitada após o decurso do primeiro ano a contar da decisão. 

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

O direito à prestação de alimentos dá-se em linha reta, do ascendente para o descendente.  

A prestação de alimentos limita-se à subsistência de quem os pleitear. 

A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros do devedor.

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IDR13019

Direito Empresarial

É possível registrar como marca

qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo. 

brasão, armas, medalha e emblema. 

indicação geográfica.

sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte e que tenha relação como produto ou serviço a distinguir.

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IDR13020

Direito Empresarial

No tocante à natureza, à forma de apresentação e aos princípios legais das marcas, assinale a opção correta. 

Marca de certificação é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade. 

Marca coletiva é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.

O sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada é considerado marca mista.

Marca notoriamente conhecida detém proteção especial em todos os ramos de atividade, apresentando-se como exceção ao princípio da territorialidade.

Marca de alto renome, registrada no Brasil, alcança proteção em seu ramo de atividade, apresentando-se como exceção ao princípio da especialidade.

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IDR13021

Legislação Estadual

Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona, Maria fará jus às comissões

sobre todos os negócios por ela fechados, apenas.  

do representante e do representado, apenas.

do representante e de terceiros, apenas. 

sobre todas as operações de venda de produtos do Guaraná Galo no Piauí.

sobre todos os seus negócios realizados no Piauí, exceto aqueles fechados por preposto da empresa. 

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IDR13022

Direito Empresarial

Conforme a Lei n.º 11.101/2005 e o entendimento do STJ, na hipótese de o juiz acolher o pedido de recuperação judicial, ocorrerá 

necessariamente a formação de assembleia-geral de credores para acompanhar a recuperação judicial até o seu término regular, com a aprovação das contas ou a sua convolação em falência.

a novação dos créditos anteriores ao pedido inseridos no plano de recuperação judicial, sem prejuízo das garantias oferecidas por fiadores e obrigados regressivamente.

a suspensão automática do curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.  

a sub-rogação do crédito em recuperação judicial, mas não a transferência ao novo credor de todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal.

juízo universal, com vis atractiva, para os créditos anteriores e posteriores ao pedido de recuperação judicial.

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IDR13023

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Ação declaratória

Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar

tutela de evidência. 

interpelação judicial.

embargos de terceiro. 

ação monitória.  

ação declaratória.

40

IDR13024

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Pedido de gratuidade da justiça

O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na

I. inicial.

II. contestação.

III. apelação.

IV. petição de intervenção de terceiro.

V. audiência de instrução e julgamento.

Assinale a opção correta. 

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e IV estão certos.

Apenas os itens I, II e V estão certos. 

Apenas os itens III, IV e V estão certos. 

Todos os itens estão certos.