Coletânea de questões:
Juiz de Direito - Direito Civil - 1037E4
40 questões

21

IDR5583

Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o negócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossível

é nulo de pleno de direito, ainda que se trate de impossibilidade relativa.

terá validade se a impossibilidade inicial do objeto cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

é valido, ainda que se trate de impossibilidade absoluta, desde que ela não tenha sido criada por nenhuma das partes.

é válido, porém ineficaz, ainda que se trate de impossibilidade absoluta.

é nulo de pleno direito, porém eficaz, desde que se trate de impossibilidade relativa.

22

IDR5207

Direito Civil

Quanto à prova:

Em nenhuma hipótese admitir-se-á depoimento de menores de dezesseis anos.

A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos signatários e terceiros, estes desde que partícipes do ato enunciado.

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente em relação a terceiros, independentemente de outras formalidades legais.

23

IDR4428

Direito Civil

Jussara e Evandro casaram-se civilmente sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância da união, o casal recebeu de herança da mãe de Evandro uma casa de praia no Rio de Janeiro, Jussara comprou um automóvel, Evandro ganhou um prêmio no sorteio do clube e Jussara recebeu em doação de suas amigas um jet ski.

Caso ocorra o divórcio, será objeto de partilha somente:

a casa de praia, o automóvel e o prêmio do sorteio;

a casa de praia, o automóvel e o jet ski;

a casa de praia e o jet ski;

o automóvel e o prêmio do sorteio;

o automóvel.

24

IDR4303

Direito Civil

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.

Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise: 

o equivalente pecuniário da joia somente;

o equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;

o Totó somente;

o Totó mais eventuais perdas e danos;

perdas e danos somente. 

25

IDR4508

Direito Civil

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a hipoteca seja oponível erga omnes, ela deverá ser

constituída por meio de contrato. 

imposta pela lei.

assinada por duas testemunhas.

declarada em sentença judicial.

inscrita no cartório de registro de imóveis.

26

IDR5407

Direito Civil

Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:

com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.

sem Schuld e sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.

com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, sem Schuld e sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.

com Haftung sem Schuld, com Haftung sem Schuld atual, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld próprio.

com Haftung sem Schuld, com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld atual, e com Haftung sem Schuld próprio.

27

IDR4677

Direito Civil

As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que 

não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.

não é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.

é vedado constituir servidão por testamento. 

não é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento. 

é defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento.

28

IDR4762

Direito Civil

Jurema, ao conduzir o seu veículo por uma estrada de mão dupla, é surpreendida com um carro na contramão e em alta velocidade dirigido por Maurício. Para se esquivar de uma possível colisão, Jurema realiza manobra vindo a atropelar Bento, que estava na calçada e sofreu um corte no rosto, o que o impediu de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:

praticou ato ilícito e deverá indenizar Bento;

agiu em estado de necessidade e não deverá indenizar Bento, pois o ato é lícito;

agiu em estado de necessidade e deverá indenizar Bento, apesar do ato ser lícito;

e Maurício devem indenizar Bento, pois praticaram atos ilícitos;

praticou ato ilícito e deve indenizar Bento, mas não poderá ingressar com ação de regresso em face de Maurício.

29

IDR10623

Direito Civil
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  • Alienação parental

Embora a teoria da Alienação Parental apresente controvérsias quanto à sua validação científica, configura-se como tema ainda comum nos tribunais. Após um processo de divórcio litigioso, os genitores enfrentam desgaste emocional e psicológico, fato que pode desencadear conflitos no que se refere à guarda e aos cuidados dos filhos e situações de alienação parental.

Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso

ponderar que essa situação, frequentemente, se resolve de forma espontânea, sem a necessidade de nenhuma medida.

considerar que a opinião dos filhos sobre a situação pode estar fortemente influenciada pelo genitor alienador.

demonstrar tolerância em relação à atitude e às artimanhas do genitor alienador, uma vez que elas não visam prejudicar os filhos. 

impedir, de imediato, o contato dos filhos com o genitor alienador, a fim de preservar a integridade psíquica dos filhos.

enfatizar a necessidade de que apenas um dos genitores decida sobre o bem-estar dos filhos, como forma de eliminar os conflitos. 

30

IDR4417

Direito Civil

Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há impedimento.

Nesse caso, ocorreu:

fraude contra credores;

simulação;

dolo;

lesão; 

erro.