Se o proprietário age com boa-fé objetiva, respeitando a função social da propriedade e amparado pela autonomia privada, dispensa-se prova do domínio do imóvel para propor ação reivindicatória, bastando que detenha justo título definido em lei.

Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel, demonstrar a posse injusta do réu e individuar a área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações.

Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel e demonstrar a posse injusta do réu, sendo facultada a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações, no curso do processo.

Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel e demonstrar a posse injusta do réu, sendo facultada a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações, na fase de execução da sentença que julgar procedente o pedido. 

será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.

começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.

será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano. 

considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.

é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.  

os bens sub-rogados em lugar daqueles que cada cônjuge possuir ao casar.

os bens adquiridos a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, e se imóveis, apenas se com o concurso financeiro e em nome de ambos. 

as obrigações provenientes de atos ilícitos.

quaisquer bens adquiridos a título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. 

os bens que forem adquiridos na constância do casamento a título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.  

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III, e IV.

II, III e IV.

não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos. 

há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.  

há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.  

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos. 

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade. 

morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.

na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.

a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.

o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

por se tratar de obrigação propter rem, apenas a pessoa cujo nome consta como proprietária no cartório do registro de imóveis pode ser eficazmente demandada;

a ciência do condomínio acerca do ato de alienação é irrelevante para definir a responsabilidade do adquirente pelo pagamento das cotas condominiais após o ato de alienação;

ainda que não haja a imissão na posse do imóvel, o promitente comprador tem exclusiva responsabilidade de pagar as cotas condominiais a partir do momento em que a escritura de promessa de compra e venda é realizada;

não sendo a promessa de compra e venda um título registrável, apenas após a realização da escritura definitiva de compra e venda é que o adquirente pode ser responsabilizado pelo inadimplemento das cotas condominiais;

a inexistência de registro da promessa de compra e venda pode levar a que o condomínio, conforme determinadas circunstâncias do caso, tenha o legítimo direito de exigir tanto do alienante como do adquirente o pagamento das cotas condominiais em atraso. 

direito de superfície.

direito de uso.

usufruto resolutivo.

usufruto impróprio.

comodato impróprio.

não tem qualquer direito em face de Artur; 

tem direito ao ressarcimento do valor da obra, se estava de boa-fé, sem a faculdade de reter o imóvel até seu pagamento;

tem direito ao ressarcimento do valor da obra, independentemente de estar de boa-fé ou má-fé, sem a faculdade de reter o imóvel até seu pagamento;

tem direito ao ressarcimento do valor da obra, com a faculdade de reter o imóvel até o seu pagamento, se estava de boa-fé; 

tem direito ao ressarcimento do valor da obra, com a faculdade de reter o imóvel até o seu pagamento, independentemente de estar de boa-fé ou má-fé.

inversa, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil; 

indireta, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

expansiva, regida pela teoria maior, sem expressa previsão no Código Civil;

inversa, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

indireta, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil.