Um servidor público foi denunciado pelo crime de peculato doloso, todavia, no decorrer do processo, ficou comprovado que o agente havia dado causa ao resultado em decorrência de conduta manifestamente culposa.

Considerando essa situação hipotética, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria em questão, assinale a opção correta.

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Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de

A respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir.

I. A rejeição ao acordo de leniência importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.

II. A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos praticados pelo agente.

III. Os efeitos do acordo de leniência podem ser estendidos às pessoas jurídicas que integrarem o mesmo grupo econômico, de fato e de direito.

IV. A proposta de acordo de leniência poderá tornar-se pública antes da efetivação do respectivo acordo.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar

A renúncia da herança se comprova por

Determinada empresa firmou com uma instituição financeira contrato cujo objeto é a aquisição de um equipamento que a empresa locará pelo prazo de cinco anos, ao fim do qual poderá a parte optar por devolver o equipamento, renovar a locação ou adquiri-lo pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato.

Nessa situação hipotética, está configurado o contrato de