Apenas os itens I, II e V estão certos.

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

Apenas os itens I, II, III, e V estão certos.

Todos os itens estão certos.

afins em linha reta.

menor em idade núbil.

afins em linha colateral.

adotado com o filho do adotante.

incapaz de manifestar, sem equívoco, o consentimento.

Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha. 

É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

A teoria da asserção, adotada pelo atual Código de Processo Civil, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da sentença.

A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito.

Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento pendente de julgamento. 

É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.

Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.

Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal. 

A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível. 

Caso o processo tramite sem o conhecimento e a participação do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz invalidará todos os atos praticados desde o início do processo.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, os quais sejam de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que haja prévio requerimento.

O Ministério Público apenas gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos quando atuar como custos legis.

É necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. 

Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias.  

Os únicos juízos concorrentemente competentes para efetuar o cumprimento de sentença são o que decidiu a causa em primeiro grau, o do atual domicílio do executado e o do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução. 

O cumprimento de sentença somente pode ser realizado em Belém – PA, uma vez que a mudança de endereço após a sentença não altera critério de caráter absoluto.

O cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Fortaleza – CE, onde o genitor reside. 

O cumprimento de sentença deverá ocorrer em Belém – PA, uma vez que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente a esse marco.

É possível a remessa dos autos ao atual domicílio da parte autora, mesmo após o início do cumprimento de sentença.

O indeferimento da petição inicial pela existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito pode ser feito de plano pelo juiz, sem oportunizar emenda ao autor.

A improcedência liminar do pedido pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça acerca de direito local.

Até a sentença, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, garantido o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo mínimo de quinze dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

O pedido alternativo e a cumulação alternativa de pedidos possuem a mesma consequência jurídica.

A improcedência liminar do pedido somente pode ocorrer após a audiência de conciliação e mediação.

A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.

Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos.

É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando. 

O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.

O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas.

Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora. 

A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.

O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.

É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.

Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.