Questões da Prova MPPA - 2023 - CESPE / CEBRASPE

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IDR9314

Direito Eleitoral

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Fontes do Direito Eleitoral

Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.

A

lei orgânica dos partidos políticos

B

Código Civil

C

resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

D

fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais

E

respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas

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IDR9315

Direito Eleitoral

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Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale a opção correta.

A

Trata-se de processo jurisdicional de natureza criminal.

B

Qualquer cidadão possui legitimidade para figurar no polo ativo.

C

Compete ao TSE processar e julgar originariamente a AIJE em eleições presidenciais e federais.

D

A AIJE perderá o objeto se não julgada até a diplomação do candidato.

E

A AIJE deverá ser ajuizada a partir do registro da candidatura até a diplomação dos candidatos eleitos.

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IDR9316

Direito Eleitoral

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Inelegibilidades e Desincompatibilização Eleitoral

Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes.

I. São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis.

II. Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence.

III. Compete ao TRE conhecer e decidir, originariamente, a arguição de inelegibilidade em face de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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54

IDR9317

Legislação do Ministério Público

O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete

A

ao Colégio de Procuradores de Justiça.

B

ao Conselho Superior do MPPA.

C

ao procurador-geral de justiça.

D

a instância recursal externa ao MPPA.

E

à Corregedoria-Geral do MPPA.

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55

IDR9318

Legislação do Ministério Público

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

A

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

B

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.

C

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença-capacitação, nos mesmos moldes.

D

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

E

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.

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56

IDR9319

Legislação do Ministério Público

O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado

A

reabilitação.

B

remoção.

C

aproveitamento.

D

reversão.

E

reintegração.

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57

IDR9320

Legislação do Ministério Público

A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

A

dos órgãos de apoio técnico e administrativo.

B

dos subprocuradores-gerais de justiça.

C

da Câmara de Coordenação e Revisão.

D

do Centro de Apoio Operacional.

E

do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

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58

IDR9321

Legislação do Ministério Público

O corregedor-geral do MPPA é

A

escolhido pelo procurador-geral de justiça.

B

indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

C

eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

D

eleito pelo Conselho Superior.

E

indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Conselho Superior.

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59

IDR9322

Direito Empresarial

Tags:

Direito Econômico
Controle de Concentração Empresarial
Direito da Concorrência

Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A

joint venture

B

alienação fiduciária

C

faturização

D

arrendamento mercantil

E

consórcio destinado às licitações públicas

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60

IDR9323

Direito Administrativo , Legislação Federal

Tags:

Licitações e Contratos Administrativos

Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da declaração do vencedor do certame, o prazo de

A

10 dias úteis, vedada a prorrogação.

B

15 dias úteis, prorrogável por igual período.

C

5 dias úteis, prorrogável por igual período.

D

10 dias úteis, prorrogável por igual período.

E

15 dias úteis, vedada a prorrogação.

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