A

a pessoa viva sob sua dependência, independentemente do grau de parentesco, sendo possível a concessão da licença por 60 dias sucessivos, prorrogáveis por igual período;

B

o parentesco, por consanguinidade ou afinidade, seja até o terceiro grau, e que a pessoa viva sob sua dependência, sendo possível a concessão da licença por 60 dias sucessivos, prorrogáveis por igual período;

C

o parentesco, por consanguinidade ou afinidade, seja até o terceiro grau, ou que a pessoa viva sob sua dependência, sendo possível a concessão da licença por 60 dias sucessivos, prorrogáveis por igual período;

D

o parentesco, por consanguinidade ou afinidade, seja até o segundo grau, e que a pessoa viva sob sua dependência, sendo possível a concessão da licença pelo período improrrogável de 365 dias sucessivos;

E

o parentesco, por consanguinidade ou afinidade, seja até o segundo grau, ou que a pessoa viva sob sua dependência, sendo possível a concessão da licença pelo período de 365 dias sucessivos, prorrogável por mais 365 dias. 

A

propor a instauração de processo administrativo disciplinar, o que será feito pelo procurador-geral do Estado, devendo ser colhido o pronunciamento do Conselho Superior em momento anterior à instauração;

B

propor a instauração de processo administrativo disciplinar ao Conselho Superior, sendo cabível recurso, contra a decisão de instauração, a ser apreciado pelo procurador-geral do Estado;

C

instaurar processo administrativo disciplinar, ad referendum do Conselho Superior, comunicando a instauração ao procurador-geral do Estado;

D

instaurar processo administrativo disciplinar, sendo cabível recurso contra a decisão de instauração, a ser apreciado pelo Conselho Superior; 

E

instaurar processo administrativo disciplinar, comunicando a instauração ao procurador-geral do Estado e ao Conselho Superior. 

A

totalmente errada, o mesmo ocorrendo com Antônia e Janaína;

B

 parcialmente errada, enquanto Antônia e Janaína estão totalmente certas;

C

totalmente certa, enquanto Antônia e Janaína estão totalmente erradas;

D

totalmente errada, enquanto Antônia está totalmente errada e Janaína, totalmente certa;

E

parcialmente errada, enquanto Antônia está totalmente certa e Janaína, totalmente errada.

A

todas estão certas; 

B

apenas a conclusão 3 está certa;

C

apenas a conclusão 4 está certa; 

D

apenas as conclusões 1 e 4 estão certas;

E

apenas as conclusões 1, 2 e 3 estão certas. 

A

secretário de Estado, o que deve ocorrer após colhida a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado; 

B

procurador-geral do Estado, que deve analisar a compatibilidade, ou não, do ato com a ordem jurídica;

C

governador do Estado, que deve ser provocado pelo secretário de Estado, facultada a colheita de manifestação da Procuradoria-Geral do Estado; 

D

secretário de Estado, caso tenha recebido delegação específica do governador do Estado, facultada a colheita de manifestação da Procuradoria-Geral do Estado;

E

governador do Estado, que deve ser provocado pelo secretário de Estado após a manifestação prévia dos demais setores governamentais em cujas competências a matéria tenha implicações ou repercussões. 

A

XX tem legitimidade para apresentar o projeto de lei de consolidação, mas não é possível tornar expressa uma revogação implícita, pois isso implicaria a alteração das normas consolidadas, o que é vedado;

B

XX não tem legitimidade para apresentar o projeto de lei de consolidação, apenas a Mesa Diretora da Alesc, e não é possível tornar expressa uma revogação implícita, pois isso implicaria a alteração das normas consolidadas, o que é vedado;

C

XX, a exemplo de qualquer membro ou comissão da Alesc, tem legitimidade para apresentar o projeto de lei de consolidação, sendo possível declarar expressamente a revogação de dispositivos implicitamente revogados, o que deve ser justificado da forma exigida;

D

somente o agente que tem o poder de iniciativa legislativa privativa, para os diplomas normativos a serem consolidados, poderia apresentar o projeto de lei de consolidação, e é possível declarar expressamente a revogação de dispositivos implicitamente revogados, o que deve ser justificado da forma exigida;

E

XX tem legitimidade para apresentar o projeto de lei de consolidação, mas esse projeto somente pode alcançar os diplomas normativos em vigor há mais de dez anos, sendo possível declarar expressamente a revogação de dispositivos implicitamente revogados, o que deve ser justificado da forma exigida.

A

para ser alterada, não pode ter sido feita, pelo advogado autárquico, nos últimos cinco anos;

B

enseja o recebimento de gratificação, conforme previsto em lei, mas a opção pelo regime de dedicação exclusiva deve ser realizada no prazo de noventa dias da data da posse no cargo;

C

acarreta a percepção de gratificação, fixada em 100% sobre o valor de referência nível 1, referência A, da tabela de vencimento estabelecida para os cargos de nível superior de ensino do respectivo órgão lotacional;

D

enseja a redução da jornada de trabalho e assegura o enquadramento automático na modalidade de teletrabalho, estando a continuidade desse enquadramento condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas;

E

está condicionada à formulação de requerimento ao diretor ou presidente do órgão em que o agente está lotado, que possui discricionariedade para acolhê-lo, ou não, permitindo a percepção de gratificação pelo prazo inicial de um ano.