Questões da prova:
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - 2021 - FGV - Delegado de Polícia Civil
97 questões

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IDR15842

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Processual Civil - CPC 2015
  • Prova Testemunhal

Relativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:

as perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes;

as testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras;

são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada;

o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito;

as testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça, salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.

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IDR15843

Direito Processual Penal
Tags:
  • Provas no Processo Penal

No curso da instrução processual penal, verifica-se que uma das provas colhidas fora obtida de forma ilegal. Essa ilegalidade é alegada pela defesa, e o Ministério Público manifesta-se concordando com a ilegalidade apontada. O juízo reconhece a ilegalidade da prova em decisão fundamentada.

Com base no exposto, é correto afirmar que o juízo:

deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar a destruição das provas, prosseguindo nos demais atos processuais;

deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar seu desentranhamento dos autos principais a fim de serem autuadas em apartado;

não deverá desentranhar a prova inadmissível do processo, mas apenas indicar quais são exatamente as páginas que deverão ser desconsideradas para efeito de elaboração da posterior sentença. Deverá ainda determinar a redistribuição do processo em razão de seu impedimento, eis que a lei determina que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença;

não deverá desentranhar a prova inadmissível do processo, mas apenas indicar quais são exatamente as páginas que deverão ser desconsideradas para efeito de elaboração da posterior sentença e, uma vez preclusa a decisão, prosseguinos demais atos processuais;

deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela, e, uma vez preclusa a decisão, determinar a destruição das provas e determinar a redistribuição do processo em razão de seu impedimento, eis que a lei determina que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.

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IDR15844

Criminologia
Tags:
  • Teoria da Anomia

Em sua obra “História dos pensamentos criminológicos” Gabriel Anitua explica que, para determinada corrente de pensamento, “o problema do desvio (... encontra-se (...) na estrutura social. A estrutura social não permite a todos os indivíduos que seu comportamento se oriente de acordo com as metas e meios culturalmente compartilhados”.

O trecho do citado autor se refere à perspectiva da teoria:

funcionalista da anomia, desenvolvida por Edwin Sutherland;

da associação diferencial, desenvolvida por Émile Durkheim;

do etiquetamento social, desenvolvida pela Escola de Chicago;

funcionalista da anomia, desenvolvida por Robert Merton;

criminológica cultural, desenvolvida por Robert Merton.

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IDR15845

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Vitimização
  • Direito das Mulheres
  • Violência Doméstica

Após ser agredida por seu marido, Ana Cláudia busca auxílio em delegacia policial próxima a sua residência. Após narrar todo o ocorrido ao servidor responsável, ele afirmou que não parecia ser nada grave porque ela não apresentava nenhuma marca de lesão, sugerindo, em tom jocoso, que ela deveria voltar logo para casa porque “marido está difícil de encontrar”. Diante disso na Cláudia deixa a delegacia de polícia sem realizar o registro de ocorrência pretendido.

Dentro de uma perspectiva criminológica, os fatos hipotéticos acima narrados descrevem, respectivamente, as noções de:

vitimização secundária e vitimização primária;

vitimização primária e vitimização terciária;

seletividade primária e vitimização primária;

vitimização primária e vitimização secundária;

seletividade secundária e vitimização secundária.

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IDR15846

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Criminologia crítica
  • Seletividade do sistema penal
  • Sistema carcerário

Vários estudos indicam que a população carcerária brasileira é formada essencialmente por jovens pretos e pardos, com baixa escolaridade e processados por delitos patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas.

Parte da criminologia analisa essa dinâmica através das noções:

microssociológicas e macrossociológicas da ideologia da defesa social, propostas pelas teorias conflituais;

de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pelo paradigma etiológico;

de desigualdade e estrutura social, propostas pelo modelo do consenso;

de subculturas criminais e adequação social, propostas pelo paradigma da reação social;

de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica.

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IDR15847

Criminologia
Tags:
  • Teoria do Etiquetamento Social
  • Criminologia Crítica

No livro “  Criminologia crÍtica e crÍtica do Direito Penal” Alessandro Baratta, ao apresentar determinada perspectiva teórica, explica que, para seus autores, perguntas centrais seriam aquelas dizendo respeito a “quem definido como desviante?” “que efeito decorre desta definição sobre o indivíduo? e “quem define quem?”.

O trecho citado se refere à perspectiva criminológica da teoria do(a):

criminologia dos poderosos;

criminologia verde;

etiquetamento social;

associação diferencial;

criminologia queer.

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IDR15848

Criminologia
Tags:
  • Controle social e órgãos de polícia e justiça

Dentro da perspectiva criminológica, os órgãos de polícia e justiça se referem a instâncias de:

criminalização primária;

vitimização terciária;

controle social formal;

prevenção primária;

controle social informal.