apenas será tipificado como crime caso a espécie de peixe atingida esteja no rol de animais com risco de extinção;

apenas será tipificado como crime caso a lagoa esteja inserida em unidade de conservação de proteção integral;

apenas será tipificado como crime caso praticada em local em que é vedada a lavra de ouro;

é tipificado como crime ambiental, sendo a pena agravada caso a mortandade tenha ocorrido em período de defeso à fauna;

é tipificado como crime ambiental, salvo se a mortandade ocorrer em espécie de peixe que não seja nativa da fauna do bioma atingido.

zoneamento especial de interesse social;

plano diretor;

usucapião especial urbano;

direito de superfície;

direito de preempção.

sufocação direta;

sufocação indireta;

esganadura;

estrangulamento;

enforcamento.

mantêm sua estabilidade a partir dos 100m;

pela sua alta velocidade, mantêm-se íntegros quando retirados do cadáver;

por terem ponta afilada, os orifícios de entrada são sempre de pequeno diâmetro;

pela sua alta velocidade, não permitem realizar exame de microcomparação balística;

por possuírem revestimento metálico, não costumam se fragmentar.

anfetamina, ácido lisérgico e mescalina;

anfetamina, álcool etílico e psilocibina;

maconha, anfetamina e álcool etílico;

barbitúrico, anfetamina e opiáceo;

barbitúrico, álcool etílico e benzodiazepínico.

monóxido de carbono;

metano;

sulfídrico;

sulfeto de hidrogênio;

dióxido de enxofre.

órgão responsável pela identificação dactiloscópica;

Instituto Médico Legal, para a coleta de sangue e análise de DNA;

Instituto Médico Legal, para a radiografia dos punhos;

Instituto Médico Legal, para a radiologia da coluna vertebral e medida do ângulo de Cobb;

Instituto Médico Legal, para exame antropométrico.

O juiz ficará vinculado às conclusões do laudo pericial;

o exame de corpo de delito será feito exclusivamente em dias úteis;

se houver divergência entre os peritos, prevalecerá a opinião do perito mais antigo na carreira, descartando-se as declarações e respostas do perito mais novo na carreira;

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova pericial estará irremediavelmente prejudicada e nenhuma outra modalidade de prova poderá suprir-lhe a falta;

em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

o exame de corpo de delito é medida dispensável no caso das infrações que deixam vestígios;

o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e pode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pela confissão do acusado;

na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por qualquer pessoa idônea que demonstre possuir conhecimento sobre a matéria, assim avaliado pela autoridade policial;

será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, não sendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos nem a indicação de assistente técnico.

a confissão é divisível e retratável;

o silêncio do acusado implicará a confissão das condutas que lhe são imputadas;

o silêncio do acusado não importará em confissão das condutas que lhe são imputadas, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;

durante o interrogatório judicial de réu preso, não há obrigação de que a autoridade judicial informe o acusado de seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas;

a confissão do acusado possui valor intrínseco superior às demais provas documentais, periciais ou testemunhais, devendo ser aferida pelo magistrado por critérios diferenciados em relação ao restante do conjunto probatório.