a data da resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao requerimento administrativo que teve por objeto a concessão do referido benefício, sendo esse requerimento obrigatório para tal fim. 

a data da citação válida, se ausente requerimento administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

a data definida em laudo pericial como início da incapacidade e da insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta ao trabalhador a sua subsistência.

a data do protocolo da ação previdenciária cujo objeto seja a concessão do referido benefício.

o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

Sérgio mantém a qualidade de segurado até 6 meses após o seu ingresso na FAB. 

João mantém a qualidade de segurado independentemente do prazo em que esteja no gozo de auxílio-doença. 

Maria mantém a qualidade de segurada por 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. 

Pedro mantém a qualidade de segurado por 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Julia mantém a qualidade de segurada enquanto estiver em gozo de auxílio-acidente.

Os pais.

O irmão.

A companheira.

A filha.

O tio.

deferido, com fundamento na legislação estadual, e corresponderá ao valor dos proventos a que o militar faria jus se estivesse reformado. 

deferido, com fundamento na legislação federal, e corresponderá ao valor da remuneração do militar.

deferido, com fundamento na legislação estadual, e corresponderá ao valor da remuneração do militar.

indeferido, eis que não há previsão legal para concessão de pensão militar a menor sob guarda.

deferido, com fundamento na legislação federal, e corresponderá ao valor dos proventos a que o militar faria jus se estivesse reformado.

por incapacidade para o trabalho, no cargo em que estiver investido(a), quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será dispensada a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade da incapacidade após cinco anos da data de concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. 

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, na forma de lei ordinária.

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido(a), quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. 

por tempo de serviço aos 60 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem, no âmbito da União, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos legalmente estabelecidos. 

Breno, que presta serviço de natureza urbana em caráter eventual a uma sociedade empresária, sem relação de emprego.

Jonilson, ministro de confissão religiosa de uma congregação.

Alexandra, que é estagiária nos termos da Lei n.º 11.788/08.

Carlos, que é trabalhador rural.

Fernanda, cooperada de cooperativa de produção mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.

Vedação do retrocesso em direitos previdenciários. 

Indisponibilidade dos benefícios previdenciários. 

Universalidade de participação nos planos previdenciários. 

In dubio pro misero.

Uniformidade e equivalência dos benefícios. 

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens I e III estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos. 

Todos os itens estão certos.  

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário. 

É constitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. 

A receita auferida pelas cooperativas de trabalho em decorrência dos negócios jurídicos firmados com terceiros não se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP. 

É inconstitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis, haja vista a emenda constitucional que modificou o sistema de previdência social em 1998. 

Não é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.

A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 5 anos, contado da data da morte de Isabel.

A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 5 anos, contado da concessão do benefício.

A autarquia previdenciária não poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, uma vez que essa hipótese não é prevista em lei. 

A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 10 anos, contado da concessão do benefício.

A autarquia previdenciária não poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, uma vez que a concessão de benefício previdenciário não pode ser considerada um dano sofrido pela entidade previdenciária.