logo após o pagamento de créditos com garantia real, sem nenhum limite quanto ao valor do bem gravado.

logo após o pagamento de créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado.

logo após o crédito tributário, sem nenhum limite de valor.

primeiramente, antes dos demais créditos, no limite de até cento e cinquenta salários-mínimos.

primeiramente, sem nenhum limite de valor.

uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.

uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.

modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.

limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.

a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.

somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.

o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.

o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.

reprodução em um só exemplar que se destine à cópia de salvaguarda.

ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação ou da observância de preceitos normativos e técnicos.

integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração.

exploração econômica não pactuada e derivada do programa de computador.

citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo que com a identificação do programa e do titular dos direitos.

anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anterioridade anual.

anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.

anualidade, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.

anualidade e à anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.

anterioridade anual e à anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anualidade.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

extinção da obrigação tributária.

compensação de créditos e débitos tributários.

exclusão do crédito tributário.

remissão da obrigação tributária.

o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter geral e a modificação de base de cálculo, ainda que esta última não implique redução discriminada de tributos.

a anistia, a remissão e a modificação de base de cálculo, ainda que não impliquem redução discriminada de tributos.

o crédito presumido, o subsídio e o aumento de alíquotas para a majoração discriminada de tributos.

a remissão, a concessão de isenção em caráter geral e o crédito presumido.

a anistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter não geral.

do imposto de importação, do ISSQN e do IOF.

do IOF, da COFINS e do ITR.

da CSLL, do ISSQN e do IRPJ

da COFINS, da CSLL e da contribuição para o FGTS.

do ITR, da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o FGTS.