A

que tiver proferido a decisão, a qual, se não a reconsiderar, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.

B

que tiver proferido a decisão, a qual deve encaminhá-lo à autoridade superior sem emitir novo juízo de valor sobre a decisão recorrida.

C

que tiver proferido a decisão, a qual deve limitar-se a decidir sobre a tempestividade do recurso e a cumprir as formalidades legais.

D

hierarquicamente superior à que tiver proferido a decisão, sendo a indicação errônea da autoridade motivo para o não conhecimento do recurso.

E

hierarquicamente superior à que tiver proferido a decisão, devendo ser corrigida de ofício pelo agente público eventual indicação equivocada da autoridade julgadora.

A

desapropriação indireta

B

enfiteuse

C

tredestinação

D

retrocessão

E

servidão administrativa

A

terras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis.

B

terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias.

C

terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha.

D

terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental.

E

terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.

A

o sujeito, o objeto e a tipicidade.

B

a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

C

a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade.

D

a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.

E

a finalidade, o sujeito e o objeto.

A

Não há necessidade de o contrato celebrado prever o prazo da concessão, sendo suficiente que a concessão tenha sido precedida por licitação na modalidade de concorrência.

B

Pode haver a encampação da concessão por motivo de interesse público, se autorizada por lei específica, após a prévia indenização.

C

A concessionária não pode oferecer os direitos emergentes da concessão como forma de garantia de eventual empréstimo.

D

Incumbe ao poder concedente captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

E

O investimento da concessionária não pode ser remunerado ou amortizado pela exploração do serviço ou da obra.

A

decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.

B

quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.

C

trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.

D

quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.

E

trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.

A

Empresa pública é uma entidade privada criada por lei com a finalidade de realizar um serviço público, enquanto a sociedade de economia mista é criada de forma similar às empresas privadas, com a finalidade de exercer atividade econômica.

B

Empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, enquanto a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

C

Na empresa pública, o capital é exclusivo das pessoas jurídicas de direito público; na sociedade de economia mista, o poder público detém a maioria das ações com direito a voto, mas pode haver participação privada no capital.

D

Na empresa pública, as ações com direito a voto são exclusivas do ente público que a controla; na sociedade de economia mista, o ente público controla a maior parte do capital, mas pode não possuir a maioria das ações com direito a voto.

E

Na empresa pública, o capital social é inteiramente público; na empresa de economia mista, o poder público detém a maioria do capital social da empresa.

A

Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho não sujeitos a escalonamento.

B

São requisitos para a posse em cargo público ser brasileiro nato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em pleno exercício dos direitos políticos.

C

Compete privativamente ao governador do Pará dar o exercício ao servidor nomeado.

D

A promoção por merecimento não está sujeita a interstício.

E

É possível a transferência de servidores por permuta, por meio de requerimento dos servidores interessados.