deverá incidir sobre o salário mínimo.

deverá incidir sobre a soma do vencimento-base com o abono, excluídas as demais parcelas indenizatórias.

deverá incidir sobre a remuneração bruta do servidor, excluídas apenas as parcelas de caráter transitório.

não poderá incidir sobre o abono.

não poderá incidir sobre o vencimento-base.

concepção.

fecundação do óvulo.

formação do embrião.

nascimento.

nascimento com vida.

comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

concorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.

concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

exclusiva da União, no tocante às normas gerais.

privativa da União.

grave discriminação política pessoal, criação de nova legenda partidária e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato

grave discriminação política pessoal, desvio reiterado do programa partidário e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato

mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente

desvio reiterado do programa partidário, criação de nova legenda partidária e mudança de partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente

mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e criação de nova legenda partidária

gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização

gratificação de risco de vida, direito de greve e adicional de interiorização

seguro contra acidentes de trabalho, adicional de interiorização e direito à sindicalização

adicional de interiorização, direito de greve e seguro contra acidentes de trabalho

direito à sindicalização, gratificação de risco de vida e adicional de interiorização

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

As normas de eficácia limitada não necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade plena.

As normas de eficácia contida necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade.

As normas de eficácia contida regulam suficientemente determinada matéria, havendo apenas uma margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

As normas de eficácia limitada regulam suficientemente determinada matéria, havendo margem apenas para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

As normas de eficácia contida, embora dependam de legislação suplementar para ter eficácia plena, não admitem margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

Compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança interposto contra atos de outros tribunais.

Eventual controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.

Compete ao STF conhecer originariamente do mandado interposto contra deliberação administrativa de tribunal do qual tenha participado a maioria ou totalidade de seus membros.

É inconstitucional a previsão, por norma infraconstitucional, de prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança.

É, em regra, cabível a condenação em honorários advocatícios nesse tipo de ação.

o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que previstos no plano plurianual.

a concessão de empréstimos pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, se feitos por antecipação de receita.

a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, desde que autorizadas em lei.

a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, se autorizadas mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo.

a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, desde que para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

segue critérios rígidos, podendo ser considerado analfabeto o candidato que possuir capacidade mínima de escrita e leitura.

segue critérios rígidos, exigindo-se domínio pleno da leitura e da escrita.

pode ser realizada coletivamente em audiência pública.

pode ser realizada, no caso de candidato com deficiência visual adquirida, mediante declaração de escolaridade feita a próprio punho pelo candidato e firmada na presença de servidor da justiça eleitoral.

exige alfabetização em braille no caso de candidato com deficiência visual adquirida.