III e IV.

II e III.

IV e V.

I e V.

I e II.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se apenas às hipóteses de inexecução completa da obrigação ou da mora.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso do total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, e esta só se poderá demandar integralmente de cada um deles, pela totalidade da dívida.

Quando a obrigação for indivisível incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, apurando proporcionalmente a sua parte na obrigação.

Se o prejuízo excede ao previsto na cláusula penal poderá o devedor, justificadamente, exigir do credor indenização suplementar, ainda que assim não tenha sido convencionado

O ato a ser executado pode ser realizado pelo devedor ou por terceiro às custas deste, caso em que será indevida indenização

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigou, não o desfazendo, em caso de urgência, o credor poderá desfazê-lo por iniciativa própria, independentemente de autorização judicial.

A escolha da forma de cumprimento da obrigação alternativa cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Em caso de pluralidade de credores, cada um exigirá exclusivamente o seu quinhão, desobrigando-se o devedor da dívida em relação a cada um dos credores.

O credor que propuser ação contra apenas um dos devedores solidários renuncia à solidariedade.

I e IV.

II e IV.

II e V.

III e V.

I e III.

Não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, ainda que dela tivesse conhecimento a parte que a aproveite.

Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

O falso motivo não vicia a declaração de vontade mesmo quando expresso como razão determinante

A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, não tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

I, II e IV.

II, IV e V.

I, III e IV.

II, III e V.

I, III e V.

I, II e III.

II, IV e V.

II, III e IV.

I, IV e V.

I, III e V.

O interessado somente pode pagar a dívida se o credor assentir.

O terceiro não interessado em hipótese alguma poderá fazer o pagamento.

A eficácia do pagamento independe da transmissão da propriedade.

Só é válido o pagamento feito ao credor diretamente, não sendo lícita a representação

Aquele que possui o recibo devidamente assinado pelo credor presume-se autorizado a receber o pagamento, ficando liberado o devedor.

O crédito por despesa de seu funeral; o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa; o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido e o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido

O crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida; o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior e o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento.

O crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento; o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no trimestre anterior ao falecimento e o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, no ano corrente e no anterior.

O crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar; o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no trimestre anterior ao falecimento e o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa.

O crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e sua família, no semestre anterior ao falecimento; o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior e o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar

Se houver prova de dolo ou culpa.

Apenas se houver prova de dolo.

Apenas se houver prova de culpa.

Independentemente de prova de culpa.

Desde que tais produtos tenham sido gratuitamente entregues.