Modelo de petição: Exceção de Pré-Executividade

Ementa

Apresentar exceção de pré-executividade, alegando matérias com a finalidade de demonstrar que a execução não preenche todos os requisitos legais.

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Ao Juízo Federal da ... Vara Federal da Seção Judiciária de ... 

ou 

Ao Juízo de Direito da ... Vara ... (Execuções Fiscais/Fazenda Pública/Cível/Única) da Comarca de ... 


Referente à Execução Fiscal n. ... 

 

 


Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. ..., residente e domiciliado ..., com endereço eletrônico ..., por meio de seu Advogado abaixo assinado, procuração anexa, com endereço profissional para receber todas as informações processuais ..., integrante do escritório ..., inscrito no CNPJ sob o n., na forma dos arts. 103 e 106, I, do CPC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal e em conformidade com a Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça, aduzir Exceção de Pré-Executividade em face da Execução Fiscal proposta pela (União, Estados, DF e Municípios), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com endereço ... e endereço eletrônico ....,  na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 


I- Dos Fatos 

Narração dos fatos.

 
II- Do Cabimento da Exceção de Pré-Executividade 

Fundamentar o cabimento
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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