O Surgimento do Princípio do Interesse Público: A Ideia de Supremacia Sempre Existiu?
A expressão “Interesse Público” é figura presente na literatura do direito administrativo pátrio. Desde os primórdios desta ciência, a expressão vem sendo empregada pelos estudiosos do direito público. Travestida por meio de expressões sinônimas como: “bem comum”, “interesse ...
Interesse Público na Literatura: Em que Consiste a Supremacia que Caracteriza o Interesse Público?
Tanto a doutrina majoritária quanto a jurisprudência predominante reconhecem o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como eixo fundamental para o direito administrativo. Com isso, os clássicos doutrinadores do direito administrativo brasileiro, como os ...
A Questão do Interesse Público no Estado Republicano Brasileiro
A nova ordem constitucional inaugurada pela Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites racionais ao exercício do poder pelo Estado, a fim de tutelar e proteger um núcleo de direitos fundamentais, atingindo, sobretudo, a Administração Pública que vinha de sucessivos ...