Artigos por Vítor Dourado Graçano

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Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos analisar a aplicação de tal Princípio-Garantia no ordenamento jurídico pátrio. A literatura e jurisprudência pátria adotam a presunção de inocência em três distintas concepções, que terão consequências ou efeitos ...

Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos abordar o contexto histórico da evolução da presunção de inocência, bem como sua incidência nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Inicialmente, vamos realizar uma síntese da evolução histórica de tal ...