Provas no Processo Penal - A Jurisprudência em Teses do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são as Provas no Processo Penal? As provas no processo penal consistem em elementos que pretendem comprovar ou refutar a veracidade de fatos apresentados pelas partes, que caracterizam contribuintes para a prática criminal. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Exame Criminológico: o que é e como é realizado?
O que é o Exame Criminológico? O exame criminológico, previsto pelo artigo 8º da Lei de Execução Penal (LEP), pretende garantir a aplicação correta da pena individualizada, para que a pena seja adequada às características do preso em questão. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Indulto de Natal: o que é e quem tem direito?
O que é o Indulto de Natal? O indulto de Natal é uma espécie de concessão do perdão de pena aos presos, que cumprem determinados requisitos legais, durante o período da comemoração do Natal, fundamentado por decreto presidencial, conforme o artigo 84, XII da Constituição ...
Ação de Busca e Apreensão: o que é e como funciona?
O que é a Ação de Busca e Apreensão? A ação de busca e apreensão é uma medida judicial que pretende a recuperação de um bem dado como garantia em casos de inadimplência. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação de Busca e Apreensão? Finalidade da ...
Relação de Sugar Daddy com Menor é Crime?
- STJ
- Por Giovanna Fant
Sugar Daddy e Sugar Baby: o que são?O termo sugar daddy trata de uma gíria referente a um homem mais velho que oferece dinheiro e demais incentivos a alguém mais jovem em troca de companhia e outros tipos de benefícios. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Provas no Processo Penal - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
No processo penal, as provas são elementos imprescindíveis para a comprovação da veracidade dos fatos, para a prática de conduta delituosa e para a responsabilização devida do acusado. Possuem a função de demonstrar a ocorrência do delito e de ligar o réu com a infração penal ...
Prisão em Flagrante - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Prisão em Flagrante? A prisão em flagrante consiste em uma medida cautelar que viabiliza que um indivíduo que esteja cometendo ou que tenha acabado de cometer um crime seja detido. Configura um mecanismo de autodefesa da sociedade, não requerendo ordem escrita da ...
Prisão Domiciliar: o que é e quando cabe?
O que é a Prisão Domiciliar? A prisão domiciliar foi trazida pela Lei nº 12.403/2011 que modificou os textos dos artigos 317 e 318 do Código de processo Penal, permitindo que réu ou indiciado permaneça recluso em sua residência, ao invés de estabelecimentos prisionais. ...
O que é o Estelionato Sentimental?
O que é o Estelionato Sentimental? Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Estelionato Sentimental? Estelionato Sentimental: o que diz a legislação? Como Prevenir o Estelionato Sentimental? Perspectiva de Gênero no Estelionato Sentimental ...
Prisão Domiciliar: o que é e em quais hipóteses é autorizada
A prisão domiciliar é uma alternativa ao regime fechado, permitindo que o condenado cumpra a pena em sua residência, em vez de uma unidade prisional. Essa modalidade é autorizada em situações específicas, como problemas de saúde, idade avançada ou quando o réu é responsável ...