Revisão criminal: o que é, hipóteses de cabimento e quem pode requerer?
Os erros judiciários são falhas sistêmicas e humanas que ocorrem no processo legal e resultam em condenações injustas ou prejuízos processuais, impulsionados por fatores, como reconhecimento facial falho, falta de empatia, morosidade, dados processuais incorretos e pressão ...
Tráfico de drogas e o porte para consumo: qual a diferença?
O porte de drogas para consumo pessoal e para tráfico de drogas possuem diferenças, não baseadas em critérios somente objetivos, mas sim na análise contextual e nas circunstâncias do flagrante por parte do juiz, de acordo com a Lei de Drogas nº 11.343/2006. Conteúdo do ...
Erro de Tipo e Erro de Proibição: conceito e diferenças
A distinção entre erro de tipo e erro de proibição é um fator fundamental que possui consequências práticas cruciais no âmbito do Direito Penal. A correta classificação do erro não configura um mero detalhe acadêmico, mas determina, em última instância, se o agente será ou ...
O que é a Teoria da Perda de uma Chance Probatória no Processo Penal?
A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal se dá quando a conduta omissiva ou comissiva de um agente estatal, como autoridade policial ou Ministério Público, impede a produção de provas cruciais e potencialmente favoráveis à defesa, frustrando a ...
Qual a Diferença entre Detração e Remição de Pena?
A execução penal é o estágio final do sistema de justiça criminal, buscando não apenas o cumprimento da sanção imposta por uma sentença ou decisão criminal, mas também a reintegração do condenado à sociedade. Este processo complexo é regido por princípios fundamentais, entre ...
O Reconhecimento de Pessoas como Meio de Prova no Código de Processo Penal
O reconhecimento pessoal é um tema de extrema relevância no âmbito do Direito Penal. Consiste em uma ferramenta fundamental na busca pela verdade. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal? Reconhecimento de ...
O que é a Incomunicabilidade dos Jurados no Tribunal do Júri e o que ela Assegura?
Os jurados desempenham um papel fundamental no Tribunal do Júri. Ao agir como juízes leigos para o julgamentos de crimes dolosos contra a vida, colaboram para a materialização da soberania popular e permitem que cidadãos comuns participem ativamente da administração da ...
Extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária: o que é e quando pode ocorrer?
A ordem tributária no Brasil atua na manutenção do Estado, uma vez que os tributos arrecadados são a principal fonte de financiamento das políticas públicas essenciais, como saúde, segurança e educação. Ter uma arrecadação justa e eficiente torna a punição para os crimes ...
Absolvição por Clemência: o que é, quando acontece e o que diz a lei
O que é Absolvição por Clemência A absolvição por clemência ocorre quando os jurados determinam a absolvição do réu, ainda que reconheçam a materialidade e autoria do crime, com base em razões de caráter subjetivo, como a compaixão ou a crença de que a pena seria ...
Sentença de Pronúncia: o que é e quando recorrer
O que é Sentença de Pronúncia? A sentença de pronúncia é uma decisão judicial proferida na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, em que o juiz constata a existência de indícios suficientes de autoria ou participação do réu em um crime doloso contra a vida, ...