O que é o Estelionato Sentimental?
O que é o Estelionato Sentimental? Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Estelionato Sentimental? Estelionato Sentimental: o que diz a legislação? Como Prevenir o Estelionato Sentimental? Perspectiva de Gênero no Estelionato Sentimental ...
Prisão Domiciliar: o que é e em quais hipóteses é autorizada
A prisão domiciliar se dá quando há a restrição de liberdade a presos, enquadrados em determinados requisitos, condenados ao cumprimento de regime aberto. O condenado segue preso, porém em sua própria residência ou no local em que exerce suas atividades profissionais, uma vez ...
Busca e Apreensão em Processo Penal - A Jurisprudência do STJ
O que é Busca e Apreensão em Processo Penal? A busca e apreensão em processo penal se dá por uma diligência judicial ou policial, determinada por autoridade, que consiste em procurar algo ou alguém e levá-lo ao encontro da autoridade que a determinou. Para ser realizada, é ...
Delação Premiada: o que é e quais são os seus requisitos
A delação ou colaboração premiada caracteriza um mecanismo judicial no qual o acusado ou réu pratica atos que colaboram com a investigação, revelando detalhes sobre o crime cometido. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Requisitos da Delação Premiada Delação ...
Busca Domiciliar sem Mandado Judicial
A busca domiciliar se dá pela busca que ocorre na casa de algum indivíduo, como o nome intuitivamente sugere, em que há a necessidade de mandado para que seja efetuada. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Assim como previsto no artigo ...
Bebê Rena e stalking: o que é e qual é a pena?
Com mais de 53 milhões de horas assistidas, uma série da Netflix caiu no gosto dos assinantes e liderou, de 15 a 21 de abril, o ranking das séries mais vistas da plataforma. A produção, que é baseada na história real do comediante Richard Gadd, é também protagonizada pelo ...
Improbidade Administrativa (Parte II) - A Jurisprudência do STJ
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Improbidade Administrativa? Nova Lei de Improbidade Administrativa — Lei 14.230/21 Quais Condutas Geram Improbidade Administrativa? 1. O que é a Improbidade Administrativa? A ...
Crimes contra a Honra - A Jurisprudência do STJ
1. O que são os Crimes contra a Honra? Os crimes contra a honra estão previstos Código Penal e se dão através de calúnia, injúria e difamação. Confira o que significa cada termo: - Calúnia: ocorre quando há a falsa imputação de atos criminosos a alguém. A pena prevista ...
Em que Consiste o Princípio da não Autoincriminação?
1. O que é o Princípio da não Autoincriminação? O princípio nemo tenetur se detegere consiste, literalmente, na não produção de provas contra si, podendo ser denominado pela doutrina como princípio da presunção de inocência ou princípio do estado de inocência. O termo em ...
Compilado: Lei de Drogas - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Lei 11.343, de agosto de 2006, comumente conhecida como Lei de Entorpecentes ou Lei de Drogas, é uma das Leis Penais Especiais mais conhecidas por fomentar inovações na esfera penal para o tratamento aos usuários de drogas. O dispositivo legal discorre acerca de inúmeras ...