Prisão em Flagrante - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Prisão em Flagrante? A prisão em flagrante consiste em uma medida cautelar que viabiliza que um indivíduo que esteja cometendo ou que tenha acabado de cometer um crime seja detido. Configura um mecanismo de autodefesa da sociedade, não requerendo ordem escrita da ...
Prisão Domiciliar: o que é e quando cabe?
O que é a Prisão Domiciliar? A prisão domiciliar foi trazida pela Lei nº 12.403/2011 que modificou os textos dos artigos 317 e 318 do Código de processo Penal, permitindo que réu ou indiciado permaneça recluso em sua residência, ao invés de estabelecimentos prisionais. ...
O que é o Estelionato Sentimental?
O que é o Estelionato Sentimental? Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Estelionato Sentimental? Estelionato Sentimental: o que diz a legislação? Como Prevenir o Estelionato Sentimental? Perspectiva de Gênero no Estelionato Sentimental ...
Prisão Domiciliar: o que é e em quais hipóteses é autorizada
A prisão domiciliar é uma alternativa ao regime fechado, permitindo que o condenado cumpra a pena em sua residência, em vez de uma unidade prisional. Essa modalidade é autorizada em situações específicas, como problemas de saúde, idade avançada ou quando o réu é responsável ...
Busca e Apreensão em Processo Penal - A Jurisprudência do STJ
O que é Busca e Apreensão em Processo Penal? A busca e apreensão em processo penal se dá por uma diligência judicial ou policial, determinada por autoridade, que consiste em procurar algo ou alguém e levá-lo ao encontro da autoridade que a determinou. Para ser realizada, é ...
Delação Premiada: o que é e quais são os seus requisitos
A delação ou colaboração premiada caracteriza um mecanismo judicial no qual o acusado ou réu pratica atos que colaboram com a investigação, revelando detalhes sobre o crime cometido. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Requisitos da Delação Premiada Delação ...
Busca Domiciliar sem Mandado Judicial
A busca domiciliar se dá pela busca que ocorre na casa de algum indivíduo, como o nome intuitivamente sugere, em que há a necessidade de mandado para que seja efetuada. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Assim como previsto no artigo ...
Bebê Rena e stalking: o que é e qual é a pena?
Com mais de 53 milhões de horas assistidas, uma série da Netflix caiu no gosto dos assinantes e liderou, de 15 a 21 de abril, o ranking das séries mais vistas da plataforma. A produção, que é baseada na história real do comediante Richard Gadd, é também protagonizada pelo ...
Improbidade Administrativa (Parte II) - A Jurisprudência do STJ
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Improbidade Administrativa? Nova Lei de Improbidade Administrativa — Lei 14.230/21 Quais Condutas Geram Improbidade Administrativa? 1. O que é a Improbidade Administrativa? A ...
Crimes contra a Honra - A Jurisprudência do STJ
1. O que são os Crimes contra a Honra? Os crimes contra a honra estão previstos Código Penal e se dão através de calúnia, injúria e difamação. Confira o que significa cada termo: - Calúnia: ocorre quando há a falsa imputação de atos criminosos a alguém. A pena prevista ...