Artigos de Direito Penal e Processo Penal

Rumo às Mudanças Institucionais na PMERJ

Se é verdade que a nova ordem democrática não foi suficiente para mudar a realidade da segurança pública no país, também é verdade que nos últimos 29 anos existiram algumas mudanças legislativas, sociais e políticas que têm buscado atenuar esse cenário e, porque não, até ...

Atuação Policial no Estado Democrático de Direito

O Brasil vem convivendo há anos com números assustadores de violência letal, e a cada dia parece que está pior. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o país, em tempo de paz, tem mais mortes violentas do que a Síria, em guerra. De março de 2011 a novembro de 2015, morreram ...

Institucionalização de Assassinatos em Nome do Estado na PMRJ

Entender a história e origem de uma organização é imprescindível para análise institucional. Nelson Santos Filho (2009) destaca a importância da variável tempo na compreensão do processo de institucionalização, isso é, como uma organização se transformou em uma instituição. ...

Vinte Nove Anos da Constituição e o Desrespeito aos Direitos Humanos

“A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil”. Assim terminou o inesquecível discurso proferido por ...

Instituição, Institucionalização e Desinstitucionalização Sob a Ótica do Institucionalismo Sociológico

Instituição e organização O Institucionalismo Sociológico adota a perspectiva cultural em seu bojo por recusar a ideia de que as ações dos atores são motivadas única e exclusivamente por um ganho maior de eficiência. Essa ideia repercute, necessariamente, na explicação do ...

As Três Versões do Neoinstitucionalismo

O neoinstitucionalismo se expressou por três correntes distintas, que ficaram conhecidas, na Ciência Política, como Institucionalismo Histórico, da Escolha Racional e o Sociológico. Embora o novo institucionalismo tenha se desenvolvido não apenas em Ciência Política, mas ...

Evolução Histórica da Teoria Institucional

A letalidade policial é tema recorrente no dia a dia dos brasileiros. A Polícia brasileira é a que mais mata no mundo (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2016). Para aqueles que moram no Estado do Rio de Janeiro, essa realidade é ainda mais evidente, pois a Polícia ...

Pornografia de Vingança: Aspectos Gerais

Diante do conceito de Pornografia de VIngança, é possível elucidar as relações de gênero e poder e, por conseguinte, compreender o cenário de desigualdade que influencia diretamente na ocorrência de tal violência às mulheres. Ao partir do pressuposto de que homens e mulheres ...

Tratamento Jurisprudencial Dispensado aos Casos de Pornografia de Vingança

Apesar do advento da Lei nº. 13.718/2018 que tornou crime o fenômeno da Pornografia de Vingança, sua aplicação ainda não pode ser observada nesse mapeamento jurisprudencial, haja vista seu sancionamento ter se dado recentemente. Diante da insuficiência legistativa ...

Repercussão Jurídica da Pornografia de Vingança - Parte II

Direito Penal: A Criminalização da Pornografia de Vingança Com o advento da internet e da criação de novos aparatos tecnológicos, a lógica da criminalidade se alterou contundentemente. Antes da era tecnológica, a preocupação das políticas públicas se limitava a questões ...