Artigos de Direito Penal e Processo Penal

Tratamento Jurisprudencial Dispensado aos Casos de Pornografia de Vingança

Apesar do advento da Lei nº. 13.718/2018 que tornou crime o fenômeno da Pornografia de Vingança, sua aplicação ainda não pode ser observada nesse mapeamento jurisprudencial, haja vista seu sancionamento ter se dado recentemente. Diante da insuficiência legistativa ...

Repercussão Jurídica da Pornografia de Vingança - Parte II

Direito Penal: A Criminalização da Pornografia de Vingança Com o advento da internet e da criação de novos aparatos tecnológicos, a lógica da criminalidade se alterou contundentemente. Antes da era tecnológica, a preocupação das políticas públicas se limitava a questões ...

Repercussão Jurídica da Pornografia de Vingança - Parte I

Revitimização Importante mencionar, aprioristicamente, que embora esse tópico seja voltado à revitimização da mulher no âmbito policial-judiciário – tendo em vista o tema do presente trabalho -, não se trata de um evento atinente apenas à classe feminina. É preciso ...

Tribunal de Inquisição Midiático: Caso Tiziana Cantone

TizianaCantone, 31 anos à época, residente em Nápoles (ITA) Em Abril de 2015, TizianaCantone compartilhou pelo WhatsApp uma série de vídeos íntimos do qual ela era protagonista. A mensagem com o material foi enviada para cinco pessoas, incluindo seu namorado Sérgio Di ...

A Repercussão de Casos Brasileiros de Pornografia de Vingança

Os casos que serão contados no presente artigo são apenas alguns frente aos milhares outros que ocorreram envolvendo o fenômeno da Pornografia de Revanche. Além de ilustrar toda a teoria mencionada, objetiva-se demonstrar novas abordagens acerca das notícias anteriormente ...

Mídia a Serviço da Pornografia de Vingança

O presente artigo objetiva demonstrar que a mídia – enquanto veículo de comunicação de massa – tem grande influência na perpetuação e promoção de conceitos e perspectivas no meio social. O espaço virtual ganha destaque nesse debate, tendo em vista ser o mais abrangente meio ...

A Pornografia de Vingança Enquanto Violência de Gênero

A violência, seja, sempre foi utilizada como ferramenta para punir os indivíduos que agissem em desconformidade com determinado preceito ou ideologia. (PEGORER, ALVES. 2013, p. 02) Quando se analisa a violência de gênero, deve-se partir do mesmo pressuposto, vez que essa ...

Relações de Gênero e Poder: A Dominação Masculina

A dominação masculina sobre as mulheres trata de uma ordem hegemônica que se perpetua há séculos e desenvolve, de forma incansável, mecanismos eficazes para mantê-la inquestionável, natural e invicta. Jamais deixei de me espantar diante do fato de que a ordem do mundo, ...

Pornografia de Vingança: Adestramento dos Corpos

Importa aduzir, precipuamente, que, de acordo com a percepção de Focault, o termo Adestramento dos Corpos, igualmente cunhada pelo sociólogo em seu livro "Vigiar e Punir", consiste no ato de disciplinar comportamentos e de criar vocações sociais para cada classe de ser. Neste ...

Pornografia de Vingança e Violências de Gênero

Introdução O presente artigo versa sobre o fenômeno denominado Pornografia de Vingança, que consiste em uma das espécies de divulgação não consentida de material íntimo na internet. A escolha deste tema visa ampliar o debate em torno da temática, além de buscar retirá-la ...