I e IV, apenas.

IV e V, apenas.

I e III, apenas.

II e V, apenas.

cumpridos todos os requisitos do decreto presidencial, não há possibilidade de ser indeferida a concessão do indulto ou da comutação de pena ao apenado, considerando a natureza declaratória da sentença que concede esses benefícios;

nos decretos mais recentes, verificou-se a vedação à concessão da comutação de pena aos condenados por crime comum praticado em concurso com crime de natureza hedionda;

a concessão do indulto extingue os efeitos primários e secundários da condenação, não subsistindo a condenação extinta para efeitos de reconhecimento de reincidência futura;

o cometimento de falta disciplinar de natureza grave fora do período previsto no decreto presidencial justifica o indeferimento do indulto e da comutação de pena, por ausência de requisito subjetivo;

a prática de falta disciplinar de natureza grave interrompe a contagem do prazo para fins de indulto e da comutação de pena.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos. 

É incabível a remição ficta no direito brasileiro, entendida como aquela que gera desconto de pena sem que se tenha efetivamente trabalhado ou estudado. 

Em caso de conclusão do ensino médio, acresce-se um terço aos dias remidos.

É medida da execução penal, ou seja, destinada a presos condenados e, por isso, o tempo de trabalho ou estudo do preso provisório não gera desconto de pena. 

É instituto destinado à vida no cárcere, cabível apenas nos regimes fechado e semiaberto. 

Pode ser vedada em caso de exame criminológico desfavorável, embora este não possa por si só determinar a perda de dias já remidos.  

latrocínio culposo.

roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com aumento até a metade caso fosse previsível o resultado mais grave.

latrocínio, apenas se fosse previsível o resultado mais grave.

latrocínio, pois João agiu com dolo eventual.

latrocínio, com a diminuição de pena de um sexto a dois terços.  

específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.

é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta. 

específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais. 

exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.

A suspensão condicional da pena será cabível nos crimes em que a sanção mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o condenado seja primário.

A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal; em seguida serão consideradas as minorantes e majorantes; por último, as atenuantes e agravantes. 

No concurso formal impróprio ou imperfeito será aplicada a sanção cabível do crime mais grave, aumentada de um sexto até metade. 

Para efeito de reincidência no cômputo do quinquênio depurador, é incluído o período de provas do livramento condicional, não revogado. 

É circunstância que sempre agrava a reprimenda ter o agente cometido o crime e não efetuado voluntariamente a reparação do dano.

Associação ao tráfico de drogas.

Epidemia com resultado lesão grave ou morte. 

Furto qualificado pelo emprego de explosivo. 

Infanticídio.

Porte de artefato explosivo.  

sobre as circunstâncias fáticas das causas de justificação, se evitável, conduz à redução da pena na terceira fase de aplicação.

na execução, quando inevitável, exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

sobre a pessoa leva à punição do agente desconsiderando-se as condições ou qualidades da vítima.

de tipo, quando evitável, exclui a culpa como elemento subjetivo do tipo.

de proibição é a negação da representação exigida pelo dolo.

fraude eletrônica praticada contra pessoa idosa.

roubo circunstanciado pelo emprego de arma.

extorsão na forma simples ou qualificada. 

furto qualificado pelo emprego de explosivo. 

aborto provocado por gestante ou terceiro.