pela anotação da suposta prática do crime correspondente à falta grave na folha de antecedentes criminais.

por denúncia criminal que verse sobre a materialidade, a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave.

por sentença criminal condenatória que verse sobre a materialidade, a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave.

apenas por acórdão criminal proferido em segunda instância confirmatório de condenação que verse sobre a materialidade, a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave.

apenas por acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido sede de recurso especial confirmatório de condenação que verse sobre a materialidade, a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave.

Certo

Errado

IV e V, apenas.

I e V, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Nenhum item está certo.

reconverter as PRDs da guia n.º 2 em PPL, proceder à soma / unificação das penas das guias n.º 1 e 2 na forma do artigo 111 da LEP e fixar o regime fechado para o cumprimento das reprimendas.

reconverter as PRDs da guia n.º 2 em PPL, proceder à soma / unificação das penas das guias n.º 1 e 2 na forma do artigo 111 da LEP e fixar o regime semiaberto para o cumprimento das reprimendas.

reconverter as PRDs da guia n.º 2 em PPL, proceder à soma / unificação das penas das guias n.º 1 e 2 na forma do artigo 111 da LEP e fixar o regime aberto para o cumprimento das reprimendas.

suspender a execução das PRDs da guia n.º 2 até que o sentenciado progrida ao regime aberto na execução da PPL da guia n.º 1, e somente então, determinar o cumprimento das PRDs da guia n.º 2 simultaneamente ao restante da PPL da guia n.º 1, em regime aberto.

suspender a execução da PPL da guia n.º 1, determinar a soltura do sentenciado para cumprimento das PRDs veiculadas pela guia n.º 2, e, sucessivamente, ao final do cumprimento das PRDs, determinar o cumprimento da PPL da guia n.º 1, com expedição de mandado de prisão para reinício de sua execução em regime semiaberto. 

fato atípico diante da ausência de animus nocendi.

crime de dano qualificado com agravante de garantir a impunidade de crime.

crime de dano qualificado com atenuante genérica pelas condições degradantes da prisão.  

fato atípico diante da ausência de animus necandi.

crime de dano qualificado com obrigação de reparação dos danos causados. 

Alecrim Dourado de Moreira Bragança será autuado pelo crime de racismo, previsto no Art. 10 da Lei federal n.º 7.716/1989, alterada pela Lei n.º 14.532, de 11 de janeiro de 2023, ao recusar atendimento em salões de cabeleireiros; a autoridade policial plantonista fixará fiança concedendo liberdade provisória ao flagranteado;

Alecrim Dourado de Moreira Bragança será autuado pelo crime de injúria racial, capitulado no Art. 140, §3º, do Código Penal, por injuriar alguém utilizando elementos referentes a raça, cor ou etnia; a autoridade policial plantonista fixará fiança concedendo liberdade provisória ao flagranteado;

Alecrim Dourado de Moreira Bragança será autuado pelo crime de racismo, previsto no Art. 10 da Lei federal n.º 7.716/1989, alterada pela Lei n.º 14.532, de 11 de janeiro de 2023, ao recusar atendimento em salões de cabeleireiros; a autoridade policial plantonista não poderá fixar fiança e ele ficará preso, aguardando audiência de custódia, em razão da inafiançabilidade da conduta;

Alecrim Dourado de Moreira Bragança será autuado pelo crime de racismo, previsto no Art. 2º-A da Lei federal n.º 7.716/1989, alterada pela Lei n.º 14.532, de 11 de janeiro de 2023, por injuriar alguém utilizando elementos referentes a raça, cor ou etnia; a autoridade policial plantonista não poderá fixar fiança e ele ficará preso, aguardando audiência de custódia, em razão da inafiançabilidade da conduta; 

Alecrim Dourado de Moreira Bragança será autuado pelo crime de injúria racial, capitulado no Art. 140, §3º, do Código Penal, por injuriar alguém utilizando elementos referentes a raça, cor ou etnia; a autoridade policial plantonista não poderá fixar fiança e ele ficará preso, aguardando audiência de custódia, em razão da inafiançabilidade da conduta.

ainda são cumpridas em manicômios em todo o Brasil, pois a Lei n.º 10.216/2001 não possui qualquer aplicação prática.

são fundadas pela lógica manicomial que, ao longo dos anos, transformou os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em instituições muito semelhantes às prisões.

assim como as penas possuem caráter preventivo geral, embora direcionadas a inimputáveis.

comportam institutos despenalizadores como a sua suspensão condicional, por serem mais benéficas que as penas.

de tratamento ambulatorial são substitutivas das penas privativas de liberdade em regime aberto, enquanto as de internação substituem as penas em regime semiaberto e fechado.

é praticado pela autoridade competente que decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.

pode ser praticado por omissão daquele que tem o dever de apurar a conduta de quem submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, e não o faz.

possui eficácia preventiva escassa, por restringir a autoria a agente público, e faz com que o Brasil descumpra suas obrigações internacionalmente acordadas.

enseja o reconhecimento do concurso material de crimes, se cometido mediante sequestro.

é inafiançável e insuscetível de aplicação de penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade.

incidência da causa de aumento de pena e, apenas posteriormente, a aplicação da causa de redução de pena. 

compensação da causa de aumento com a causa de redução no caso de ser idêntico o montante aplicado para majorar e minorar a pena. 

incidência da causa de diminuição de pena e, apenas posteriormente, a aplicação da causa de aumento de pena. 

compensação da causa de aumento com a causa de redução, pois nesse caso o redutor prevalece inteiramente sobre a majorante.

compensação da causa de aumento com a causa de diminuição de pena caso resulte em tratamento mais favorável ao réu.