para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.

em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.

tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena. 

para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.

para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.

incide mesmo diante do fato de haver sido qualificada.

pode ser compensada com a agravante da reincidência, desde que esta não seja específica. 

exige, no delito de tráfico de drogas, apenas a admissão de posse ou propriedade para uso próprio.  

é cabível de forma extrajudicial, desde que não haja retratação em juízo. 

é incabível caso tenha sido parcial.

a disciplina é aspecto de controle voltado ao regime fechado das prisões masculinas, com corte racial declarado e influência indireta na concessão de direitos subjetivos, como a progressão de regime.

a manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.

o livramento condicional é o regime de cumprimento de pena mais próximo da liberdade, sendo direito vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados. 

é um sistema de concreta realização de direitos humanos, pautado na legalidade e que impede a lógica premial na flexibilização da pena privativa de liberdade.

reflete a equivalência entre o declarado e o real na disposição entre os regimes de cumprimento de pena, destacando-se o ressocializador aspecto das colônias agrícolas e industriais no Estado de São Paulo.

encontra-se prescrita, uma vez que o prazo prescricional se exauriu em julho de 2023. 

não está prescrita, uma vez que o prazo prescricional se exaurirá em março de 2024.

encontra-se prescrita, uma vez que o prazo prescricional se exauriu em abril de 2023. 

encontra-se prescrita, uma vez que o prazo prescricional se exauriu em agosto de 2022. 

não está prescrita, uma vez que o prazo prescricional se exaurirá em julho de 2025.

reclusão de um a quatro anos e multa. 

reclusão de dois a cinco anos e multa.

detenção de seis meses a dois anos e multa.

detenção de um a quatro anos e multa. 

detenção de dois a cinco anos ou multa.

Certo

Errado

Certo

Errado

revogação facultativa do LC, devendo o juiz unificar as penas e determinar a manutenção do livramento condicional;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, não poderá ser o livramento condicional novamente concedido, computando-se como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, não poderá ser o livramento condicional novamente concedido, não se computando como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, poderá ser o livramento condicional novamente concedido, não se computando como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, poderá ser o livramento condicional novamente concedido, computando-se como tempo de cumprimento de pena o período de prova.

Somente é possível o confisco de um veículo apreendido em decorrência do tráfico de drogas caso ele possua seu interior modificado para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga.

Não é possível o reconhecimento do crime de tráfico de drogas privilegiado ao agente que exerce a função de “mula” do tráfico, eis que o desempenho dessa atividade demonstra a integração do agente com a organização criminosa.

Para a incidência da causa de aumento de pena prevista quando o crime de tráfico de drogas é praticado em transporte público, é necessário demonstrar que a comercialização ocorria no interior do veículo, sendo insuficiente a utilização dele como meio de locomoção.

Para a incidência da causa de aumento de pena prevista quando o crime de tráfico de drogas é praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, é indispensável a demonstração de que o comércio visava estudantes ou frequentadores da escola.

É atípica a conduta do médico que prescreve, culposamente, drogas para paciente que dela não necessitava.

aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva, sendo irrelevante a primariedade.

é incabível para Caio e Douglas, pois não se aplica o privilégio em caso de furto qualificado.

aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade, do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva.

aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa, sendo irrelevantes a primariedade e a qualificadora ser de ordem objetiva.  

aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade e do pequeno valor da coisa, sendo irrelevante a qualificadora ser de ordem objetiva.