tráfico de drogas em concurso material com o tipo penal financiamento do tráfico.

tráfico de drogas majorado.

tráfico de drogas em concurso formal com o tipo penal financiamento do tráfico.

financiamento do tráfico na sua forma qualificada.

tráfico de drogas na sua forma simples. 

Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais. 

Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena. 

É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade. 

Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.

Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.

serviços de atenção em regime residencial que não admitem qualquer tipo de internação. 

estratégias de desinstitucionalização que admitem a internação voluntária. 

serviços residenciais terapêuticos que não preveem a realização de internações.

pontos de atenção residencial de caráter transitório que admitem a realização de internações.

estratégias de reabilitação psicossocial que permitem a internação não voluntária.

é responsável pelo resultado, por ser agente garantidor por força de lei;

não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo dolosa; 

é responsável pelo resultado, em razão de omissão penalmente relevante; 

não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo culposa.

O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.

Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos. 

A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.

É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório. 

não poderá ser imputada a morte de Russel;

poderá ser imputada unicamente a morte de Russel;

não poderá ser imputada a exposição de risco de Jack;

poderá ser imputada a exposição de risco a terceiros.

é facultativamente revogada se o beneficiário é condenado por crime doloso em sentença condenatória irrecorrível.

é incabível em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

comporta extensão a todas as modalidades de pena, como as penas restritivas de direitos e de multa, em razão de seus propósitos político-criminais.

garante a ausência de estigmatização do condenado por não submetê-lo às mazelas prisionais, mas o mero comparecimento mensal em juízo.

é aplicável em caso de reincidente em crime culposo e nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha.

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item III está certo. 

Apenas os itens I e II estão certos.  

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

é incabível por ser tese violadora da dignidade humana, dos direitos à vida e à igualdade entre homens e mulheres, embora tecnicamente seja legítima defesa.  

está excluída do âmbito do instituto da legítima defesa, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta.

admite seu cabimento em hipóteses excepcionais, de forma mitigada, embora não possa ser utilizada como tese defensiva de forma direta.

teve sua aplicação obstada em razão da luta do movimento feminista, embora encontre fundamento constitucional.

possui aplicação condicionada à preservação da imagem da vítima, a fim de afastar recursos argumentativo-retóricos odiosos, desumanos e cruéis.

Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei.

A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. 

É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas.

É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.