O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si. 

Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política.

O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar.

Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda.

Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social. 

Há consenso na sociologia do direito acerca da função simbólica do direito para coibir condutas lesivas à sociedade.

Para Kelsen, o direito só é sociologicamente eficaz se coincidente com os costumes.

A função ideológica do direito é um dos temas principais da teoria de Marx que defende que o medo da punição leva à paz social. 

Bourdieu critica as saídas formalistas e instrumentalistas do direito para investigação de sua legitimidade.  

Segundo Kelsen, a função simbólica do direito deve estar prevista na norma jurídica.

Certo

Errado

Certo

Errado

Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.

O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade, sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.

O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.

Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.

Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.

Certo

Errado

A interpretação e aplicação do direito é realizada em partes, de tal sorte que primeiro se compreende, depois se interpreta, para só então se aplicar. 

A interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível.

É indispensável a eleição correta do método de interpretação para alcançar a vontade da norma ou o espírito do legislador, consoante as lições de Gadamer na sua obra Verdade e Método.

O intérprete sempre atribui sentido ao texto, de modo que está autorizado, na esfera de sua discricionariedade, a atribuir os sentidos que melhor lhe aprouver, desde que guardem correspondência com os valores que estão escondidos por debaixo dos textos legais.  

Para a correta interpretação do caso, o intérprete deve cindir a norma do texto, assim como a questão de fato da questão de direito. 

Certo

Errado

Certo

Errado

O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.  

As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.

Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.

A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.

Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.