II, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

cada Estado deverá adoptar as medidas legislativas, administrativas e outras que se revelem necessárias para assegurar que os direitos e liberdades referidos na citada Declaração são efetivamente garantidos. 

todos têm direitos, deveres e obrigações para com a comunidade e no seio desta, fora da qual o livre e pleno desenvolvimento da respectiva personalidade não é possível, sendo autorizada a ação hostil para fazer cumprir os direitos.

cada Estado tem o dever primordial de proteger, promover e tornar efetivos todos os direitos humanos, nomeadamente através da adoção das medidas necessárias à criação das devidas condições nas áreas social, econômica, política e outras, bem como das garantias jurídicas que se impõem para assegurar que todas as pessoas, exclusivamente em associação com outras, possam gozar na prática esses direitos e liberdades.

a fim de promover e proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais, todos têm o direito, em associação com outros, a nível exclusivamente internacional, de se reunir ou manifestar pacificamente.

é permitida a participação, por ação, caso tenha o dever de atuar na violação de direitos humanos e liberdades fundamentais, sendo autorizada a ação hostil em situações excepcionais.

V - V - V

V - F - V

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F - V - F

Chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reuniram-se na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015, para deliberar sobre novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais

A Agenda 2030 é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais de direitos humanos, a Declaração do Milênio e os resultados da Cúpula Mundial de 2005. Ela é informada por outros instrumentos, tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento

Foram anunciados 13 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com 169 metas associadas que são integradas e indivisíveis, nos quais líderes mundiais comprometeram-se a uma ação comum e um esforço via agenda política ampla e universal 

Os Objetivos e metas entraram em vigor no dia 1o de janeiro de 2016 e têm como intenção, orientar as decisões dos próximos quinze anos, com o intuito de que todos trabalhem para implementar a Agenda dentro dos respectivos países e em nível regional e global, tendo em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento, e respeitando as políticas e prioridades nacionais

Todos os signatários da Agenda 2030 comprometeram-se a promover a compreensão intercultural, a tolerância, o respeito mútuo e uma ética de cidadania global e responsabilidade compartilhada. Com o reconhecimento da diversidade natural e cultural do mundo, no qual todas as culturas e civilizações podem contribuir para o desenvolvimento sustentável

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido demonstrada, em julgamento arbitral.

Todo ser humano, quando vítima de perseguição, não terá o direito de procurar e de gozar asilo em outros países quando se tratar de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião deve ser relativizado quando se tratar de mudança de religião ou crença.

Todo ser humano tem direito à instrução, que não deve ter caráter de obrigatoriedade, mas deve ser oferecida de forma gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais. 

Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade, a qual irá acompanhar o indivíduo até o dia de sua morte, uma vez que lhe é vedada a mudança de nacionalidade. 

inalienabilidade, irrenunciabilidade e concorrência.

indisponibilidade, divisibilidade e imprescritibilidade. 

interdependência, não concorrência e universalidade. 

relatividade, não concorrência e disponibilidade.

ilimitabilidade, indivisibilidade e universalidade. 

a terceira geração de Direitos Humanos. 

o fundamento e concretização dos Direitos Humanos, passando da fase filosófica para técnico-jurídica.

a primeira geração dos Direitos Humanos. 

a positivação dos Direitos Humanos, uma vez que antes desses instrumentos legais os direitos humanos eram apenas expectativas.

a segunda geração dos Direitos Humanos. 

considerada a tensão existente em toda abordagem dessa natureza, invoque circunstâncias excepcionais para justificar a conduta praticada.

venha a se manifestar imediatamente de forma contrária à postura agressiva de um dos policiais envolvidos na abordagem.

entenda que, por se tratar de uma consequência legítima da tensão da abordagem, a menção do ato ao superior hierárquico será desnecessária.

entenda como comum a presente prática, uma vez que é necessária para evitar abusos por parte dos suspeitos em geral. 

perante a dinâmica dos fatos, não realize qualquer conduta que possa prejudicar a abordagem, como se insurgir contra a postura de outra autoridade policial, mesmo que agressiva.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

determina que todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

não possui qualquer previsão no que concerne à liberdade de reunião.

determina que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

determina que todos podem reunir-se, com ou sem armas, em locais abertos ao público ou não.

determina que todos podem reunir-se, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.