Questões da prova:
DPESE - 2022 - CESPE / CEBRASPE - Defensor Público
91 questões

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IDR12310

Direitos Humanos
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Hierarquia das normas

No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de

emenda constitucional.

direito fundamental.  

lei ordinária.

norma supralegal. 

garantia fundamental.

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IDR12311

Direitos Humanos

As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, visaram, em um primeiro plano, de acordo com o relatório apresentado, beneficiar

a memória das vítimas. 

os parentes das vítimas.

toda a sociedade.

o direito à informação. 

a honra das vítimas. 

73

IDR12312

Direitos Humanos
Tags:
  • Direito Ambiental
  • Desenvolvimento e Direitos Humanos no PNDH-3
  • Direitos Ambientais

Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de

garantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente. 

promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos.

combater as desigualdades estruturais. 

garantir a igualdade na diversidade.

promover os direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral.  

74

IDR12313

Direitos Humanos
Tags:
  • Direito Penal
  • Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
  • Violência de Gênero

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que, baseada no gênero, cause

I. morte.

II. dano.

III. sofrimento físico.

IV. sofrimento psicológico.

V. sofrimento sexual.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens I, III e V estão certos. 

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

Todos os itens estão certos.

75

IDR12314

Direito Constitucional
Tags:
  • Direitos Humanos
  • 100 Regras de Brasília

O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende

à garantia de celeridade e eficácia das decisões judiciais.  

ao princípio do acesso à justiça. 

à forma alternativa de atendimento das pessoas em condição de vulnerabilidade.  

à garantia de segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade. 

ao princípio geral de colaboração.

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IDR12315

Direitos Humanos
Tags:
  • Direito Internacional Público
  • Carta das Nações Unidas

A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada

na Convenção Americana de Direitos Humanos. 

na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

na Carta da Nações Unidas.

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 

77

IDR12316

Legislação Federal , Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos 

ao meio ambiente ou a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

ao FGTS ou por danos causados ao meio ambiente. 

à dignidade de grupos raciais ou à ordem urbanística.

ao FGTS ou por ofensa à dignidade de grupos raciais. 

a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados ou por pretensões que envolvam tributos.

78

IDR12317

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Administrativo
  • Ação Popular
  • Procedimentos no Direito Processual Civil

Sob o aspecto processual, a ação popular é uma ação civil regida, em regra, pelo procedimento

ordinário.

especial.

da Lei do Mandado de Segurança.  

sumário.

da Lei de Improbidade Administrativa. 

79

IDR12318

Legislação Federal

Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

pré-escola, ensino infantil e ensino médio

pré-escola, alfabetização e ensino fundamental

alfabetização, ensino primário e ensino fundamental

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

alfabetização, ensino infantil e ensino fundamental

80

IDR12319

Direito Previdenciário

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado

facultativo. 

autônomo.

empregado. 

especial.

contribuinte individual.