Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. Os crimes de Calúnia (Art. 138 do CP), Difamação (Art. 139 do CP) e Injúria (Art. 140 do CP) atingem a honra objetiva da vítima.

II. A crítica literária desfavorável constitui crime contra a honra.

III. É punível a injúria contra os mortos.

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. Para a consumação do crime de Prevaricação (Art. 319 do CP) é necessária a presença do elemento subjetivo do injusto.

II. O crime de Denunciação Caluniosa (Art. 339 do CP) tem como bem jurídico protegido a Administração da Justiça e é praticado contra pessoa indeterminada.

III. Auxiliar a substrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena, se quem prestar o auxílio for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena.

Analise as assertivas abaixo, e assinale a alternativa correta: 

I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

II. O crime culposo não admite tentativa.

III. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

IV. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

V. Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime no curso de processo em que figure como réu, sendo acusado pela prática do mesmo ou de outro crime. 

Pedro Dias entrou com uma reclamação trabalhista contra a empresa em que laborou, pedindo indenização por danos morais, sob a alegação de que sofria assédio moral por parte de um superior. Para servir como sua testemunha, o mesmo convidou um colega de trabalho que costumava presenciar o suposto agressor lhe humilhando. Ao chegar à Vara do Trabalho, o preposto da empresa conversou com a testemunha convidada por Pedro Dias e lhe ofereceu R$ 1.000,00 (mil reais) para que o mesmo dissesse em juízo que nada sabia sobre os fatos que lhe fossem perguntados. A testemunha aceitou o valor que lhe foi oferecido. Ao ser ouvida, respondeu aos questionamentos que lhe foram feitos dizendo que nada sabia informar. A instrução foi encerrada, ficando os autos conclusos para julgamento. No dia seguinte, a testemunha procurou o juiz, que o ouviu e, arrependido, contou que havia afirmado desconhecer os fatos em razão do recebimento do valor que lhe foi proposto. O magistrado determinou que o Diretor de Secretaria certificasse o ocorrido nos autos e redigisse um termo de declaração para a testemunha assinar, concluindo, a seguir, o feito para julgamento. No que diz respeito à conduta confessa da testemunha, é correto afirmar:

Analise as assertivas abaixo, e assinale a alternativa correta, à luz da legislação pátria e jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): 

I. Compete à Justiça Comum processar e julgar o crime de falsa anotação da Carteira de Trabalho por empresa privada.

II. O registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de remuneração abaixo da efetivamente paga ao empregado se equipara à falsificação de documento público, pois possibilita o pagamento a menor de férias, gratificação natalina, FGTS e INSS, dentre outras verbas.

III. A retenção da CTPS do trabalhador por seu empregador constitui ilícito penal, podendo gerar, ainda, ressarcimentos de ordem civil ao empregado.

IV. A retenção dolosa do salário do empregado é crime previsto na Constituição Federal, ficando o empregador sujeito a pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

V. Incorre em crime de apropriação indébita previdenciária aquele que deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, sendo extinta a punibilidade, no entanto, se o agente espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

São excludentes de culpabilidade:

Paulo, industrial do ramo de plásticos, mediante promessa de mal futuro, sério e verossímil, constrangeu Pedro, proprietário de empresa concorrente, a não adquirir de Antônio matéria-prima necessária para a fabricação de seus produtos. No caso, Paulo cometeu o crime de

Mediante suborno, João, ouvido como testemunha em processo trabalhista, fez afirmação falsa. No caso,

No tocante aos crimes contra o patrimônio,

Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador, falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem ilícita em prejuízo do comerciante. Na hipótese, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, Alfredo responde por