II e III.

I e IV.

I, II e III.

I, III e IV. 

II e IV.

não poderá ser arquivado pelo Ministério Público. 

não poderá ser instaurado sem a queixa.

depende da iniciativa do Ministério Público. 

não poderá sem ela ser iniciado.  

exige a manifestação prévia do Ministério Público.  

estadual de Caruaru.

que recebeu a representação da vítima.

estadual de Maceió. 

federal de Caruaru. 

federal de Maceió.

a museus públicos. 

ao fundo de reparação dos interesses difusos e coletivos. 

às instituições culturais privadas.

às repartições públicas interessadas.

aos órgãos de segurança pública.

O ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor.

O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características. 

O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.  

A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito. 

O procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada. 

O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária. 

Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas. 

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. 

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.  

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

a dúvida sobre a imparcialidade do júri somente poderá ser arguida enquanto não preclusa a decisão de pronúncia. 

deverá a defesa ou o Ministério Público arguir a suspeição do corpo de jurados e requerer ao presidente do tribunal do júri a transferência do julgamento para outra comarca.

é caso de desaforamento a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça e o relator, sendo relevantes os motivos, poderá suspender o julgamento do júri.  

o conselho de sentença deverá ser rejeitado pela acusação ou defesa e o presidente do tribunal do júri deverá convocar outros jurados da lista.  

o Tribunal de Justiça poderá apreciar a exceção de suspeição ou impedimento e designar tribunal do júri, da mesma região, para proceder ao julgamento do pronunciado. 

somente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. 

do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos. 

do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.

somente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. 

do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. 

oficiais de justiça. 

funcionários da justiça. 

peritos. 

assistentes. 

colaboradores ad hoc.

ilegitimidade. 

litigância de má-fé. 

suspeição. 

falta funcional. 

impedimento.