Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item abaixo.

O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar a internação do agente inimputável que tiver praticado crime punível com pena de reclusão.

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item abaixo.

O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item abaixo.

A pendência do pagamento da multa criminal impede a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade aplicada pelo mesmo fato. 

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item abaixo.

Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitável, cria certa situação de fato, acreditando estar sob a proteção de uma excludente da ilicitude, e, por isso, provoca intencionalmente o resultado ilícito; nesse caso, portanto, a ação é dolosa, mas o agente responde por culpa, em razão de política criminal. 

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o item abaixo.

No homicídio qualificado, o dolo eventual é incompatível com o meio cruel.

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o item abaixo.

Considere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa, tenha combinado a subtração de bens da empresa e que, no dia dos fatos, o comparsa tenha adentrado o estabelecimento com uma simulação de arma de fogo e exigido a entrega dos valores que estavam em poder do referido funcionário e de terceira pessoa. Considere, ainda, que o funcionário, simulando ser uma vítima, tenha recolhido o dinheiro dos demais empregados e o entregado ao comparsa. Nessa situação hipotética, a denúncia deverá narrar a conduta como fraudulenta e como crime de estelionato, em razão do não emprego de violência devido ao envolvimento do funcionário da empresa como suposta vítima. 

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o item abaixo.

É atípica a conduta de subtração de objeto ilícito mediante grave ameaça.

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o item abaixo.

A prática sexual com pessoa em estado de sono caracteriza estupro de vulnerável.

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o item abaixo.

O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o item abaixo.

O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo.