No que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta. 

Sabendo que em 2022 haverá eleições majoritárias e proporcionais, assinale a opção correta, em relação ao título eleitoral.  

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos pode ser utilizado para custear despesas com

I. impulsionamento de conteúdo na Internet.

II. compra de passagens aéreas para não filiados.

III. a contratação de advogado.

Assinale a opção correta.

No que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens.

I. Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

II. Entre os membros incluem-se três ministros eleitos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

III O corregedor do TSE é eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.

IV. O presidente do TSE é eleito entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça que compõem o tribunal e o seu vice-presidente, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Estão certos apenas os itens 

Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação cabe 

Considerando o disposto na Lei n.º 14.192/2021 sobre crimes eleitorais, julgue os itens a seguir.

I. As penas por caluniar, difamar ou injuriar alguém na propaganda eleitoral aumentam de um terço à metade se qualquer desses crimes é cometido com menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

II. Para os fins da caracterização do crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, considera-se, além do menosprezo ou da discriminação à sua condição de mulher, o menosprezo ou a discriminação à sua cor, sua raça ou sua etnia.

III. Considera-se causa de aumento de pena para os crimes definidos na referida lei o fato de o crime ser cometido contra gestante, idosa ou mulher com deficiência.

Assinale a opção correta.

Conforme a Emenda Constitucional n.º 111/2021, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão computados em dobro os votos dados a

Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta das legendas. A esse respeito, assinale a opção correta. 

Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa,

I. competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido em municípios.

II. será assegurada a transferência de parcela do montante da arrecadação do IOF-Ouro à União no caso de operação de origem do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial ocorrida no território.

III. caberá aos municípios, caso existam, a totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, incondicionalmente.

Assinale a opção correta. 

Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a responsabilidade depende