armazenamento. 

transporte.

fixação.

coleta.

preservação.

Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo. 

Não.

Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.

Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

viola as garantias do juiz natural a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. 

arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, mesmo diante de novas provas.

é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo a quaisquer elementos de prova, documentados ou não, em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária.

a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

ordenará a manifestação da parte contrária.

deverá reconhecer que o recurso é deserto.

decidirá por seu não conhecimento, apontando a falta de adequação.

determinará que o escrivão certifique a boa-fé do recorrente.

mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

é atípica.

configura crime contra a ordem tributária. 

configura crime contra a ordem econômica. 

configura crime contra a economia popular.

configura crime contra o sistema financeiro nacional. 

detenção, reclusão e multa.

detenção e reclusão, apenas. 

prisão simples e multa.

prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa.

a mesma pena do crime incitado.

metade da pena do crime incitado. 

a pena referente ao homicídio, bem como a pena de extradição, caso se trate de estrangeiro. 

a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. 

a pena referente ao homicídio, bem como a perda da nacionalidade brasileira, caso o grupo vítima seja de brasileiros.

deixar de indenizar a vítima, se possível fazê-lo, pelo crime a que condenado.

faltar com urbanidade e respeito aos demais condenados.

recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.

negligenciar a higiene pessoal ou asseio da cela ou alojamento.

simular moléstia ou doença grave.

discriminação salarial de grávida. 

exigência de teste relativo à esterilização ou a estado de gravidez.

estabelecimento de jornada de trabalho superior a 8h para grávida a partir da 20^a semana de gestação.

exposição da grávida a trabalhos braçais excessivos.

vedação ao gozo da licença maternidade. 

delimitar espaços próprios em espetáculos. 

impedir de utilizar transporte público. 

impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.

negar acesso a elevador. 

recusar ou retardar atendimento de saúde.