Questões da prova:
Polícia Civil do Estado da Paraíba - 2022 - CESPE / CEBRASPE - Delegado de Polícia Civil
69 questões

61

IDR15470

Criminalística

Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes.

I. A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta.

II. No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.

III. Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens I e III estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos.  

Todos os itens estão certos. 

62

IDR15471

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Processual Civil - CPC 2015
  • Prova pericial

No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes

I. requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos.

II. demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 dias.

III. arguir o impedimento legal do perito.

Assinale a opção correta. 

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item III está certo. 

Apenas os itens I e II estão certos. 

Apenas os itens I e III estão certos. 

Todos os itens estão certos. 

63

IDR15472

Criminologia

O conceito de ciência total do direito penal e sua divisão em pressupostos de punibilidade derivados de um Estado Liberal de Direito e em sanções baseadas nas necessidades sociais, a fim de se lidar com as divergências entre o direito penal e a política criminal, foi desenvolvido por 

Cesare Beccaria. 

Franz Von Liszt.

Enrico Ferri.  

Claus Roxin. 

Rafael Garofalo.

64

IDR15473

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal

Julgue os itens que seguem quanto à função dos três pilares das ciências criminais.

I. A criminologia apresenta estratégias e meios de controle social da criminalidade.

II. A política criminal fornece o substrato empírico do sistema.

III. O direito penal analisa as condutas indesejadas, tipificando infrações e combinando sanções penais.

Assinale a opção correta. 

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo. 

Apenas o item III está certo. 

Apenas os itens II e III estão certos. 

Todos os itens estão certos.  

65

IDR15474

Criminologia

Assinale a opção correta acerca da criminologia e de seus métodos. 

Na análise do fenômeno criminal, é preferível a abordagem multidisciplinar, que apresenta visões independentes e distintas de um mesmo problema e que é mais ampla que o método interdisciplinar.  

A criminologia usa o método dedutivo, partindo de premissas genéricas para fazer inferências. 

A criminologia é uma ciência cultural, do dever-ser.  

No método criminológico, os fatos se sobrepõem a argumentos subjetivos de autoridade.

O método experimental confunde-se com o método empírico.

66

IDR15475

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Legislação Penal

https://www.camara.leg.br › noticias

Debatedores divergem sobre endurecimento da legislação penal no combate à criminalidade - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados 06/07/2021

https://www.camara.leg.br › noticias

CCJ aprova relatório que propõe penas mais rigorosas para crimes - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

30 sept. 2021

https://www.camara.leg.br › noticias

Grupo sobre projeto anticrime aumenta para 40 anos tempo máximo de cumprimento de pena - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

22 août 2019

As notícias cujos títulos são apresentados acima tratam do recrudescimento da legislação penal brasileira nos últimos anos. Acerca da criminologia, das penas e dos modelos de reação ao crime, assinale a opção correta.

Iniciativas legislativas de agravamento de penas estão relacionadas ao modelo restaurador de reação ao crime segundo o qual o mal causado pelo criminoso deve ser proporcionalmente retribuído pela pena.

A transação penal e a composição civil, institutos previstos na Lei n.º 9.099/1995, que regula os juizados especiais, têm um caráter conciliatório, consoante com o modelo clássico de reação ao crime. 

O Direito Penal centrado na pessoa do infrator reflete o pensamento de Claus Roxin na chamada Terceira Via do Direito. 

O recrudescimento penal como resposta a um clamor por justiça resulta na edição de leis penais simbólicas que são editadas para reduzir tensões sociais, mas que, à falta de respaldo da ciência criminal, não garantem uma efetiva prevenção do crime. 

Leis penais mais severas previnem o crime na mesma proporção que a certeza da punição, noção essa que tem origem em estudos do século XVIII de Cesare Bonesana. 

67

IDR15476

Criminologia

Acerca dos modelos de prevenção criminal e das políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, julgue os itens seguintes.

I. Políticas de prevenção primária destinam-se a enfrentar as causas mais profundas da violência de gênero e devem ser direcionadas à população em geral; tais causas estão relacionadas à desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres e à manutenção de visões estereotipadas sobre os papéis sociais.

II. A prevenção secundária, também conhecida como intervenção precoce, destina-se a determinados grupos de risco mais propensos a sofrerem ou praticarem a violência doméstica, usualmente associada aos serviços de saúde e assistência social.

III. A prevenção terciária, também conhecida como resposta, está relacionada à reação dos sistemas policial e de justiça à comunicação de um episódio de violência, e se destina a prevenir, a longo prazo, a reiteração da violência.

Assinale a opção correta. 

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens I e III estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos.  

Todos os itens estão certos. 

68

IDR15477

Criminologia

Acerca das teorias sociológicas da criminologia, assinale a opção correta. 

A teoria da desorganização social é considerada uma teoria do conflito social. 

A subcultura delinquente é um exemplo de teoria do consenso.  

A escola de Chicago, importante marco para o estudo da criminalidade urbana, representa uma das teorias do conflito social. 

A criminologia feminista opõe-se frontalmente à criminologia crítica que advém do positivismo criminológico.

A teoria do labelling approach é exemplo de teoria do consenso, uma vez que se preocupa com os comportamentos não desviantes.  

69

IDR15478

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Princípio da ofensividade ou lesividade

O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um bem jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa, foi desenvolvido por 

Luigi Ferrajoli. 

Edwin H. Sutherland. 

Robert K. Merton. 

Erving Goffman. 

George Kelling.