Nenhum dos cônjuges pode prestar fiança, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.

Nenhum dos cônjuges pode prestar aval, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.

O juiz pode suprir a outorga quando um dos cônjuges a negue sem motivo justo.

O ato praticado sem outorga é nulo.

Somente o cônjuge a quem cabia conceder a outorga, ou seus herdeiros, podem demandar a invalidação do ato.

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Certo

Errado

Joaquina abandonou seu lar, então Reinaldo usucapiu o imóvel.

Para configurar a usucapião por abandono do lar, faz-se necessário o transcurso do prazo de cinco anos de posse mansa e pacífica. 

Não é possível a caracterização da usucapião por abandono do lar, pois a violência doméstica sofrida por Joaquina descaracteriza a voluntariedade do abandono.

A contagem do prazo para a usucapião por abandono do lar inicia-se apenas após a sentença de divórcio, e não com a separação de fato.  

Reinaldo não tinha direitos sobre o bem, pois o imóvel estava registrado apenas em nome de Joaquina. 

Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados voltarão necessariamente ao patrimônio do instituidor ou de seus herdeiros.

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a mudança não contrarie ou desvirtue sua finalidade, além de ser aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias e que seja deliberada pela unanimidade de seus gestores e representantes.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, será ela extinta pelo Ministério Público, incorporando-se seu patrimônio ao Estado membro, com vinculação da destinação àquela a que objetivava a fundação extinta.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Certo

Errado

Certo

Errado

Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

O renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III, IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.

O Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário que houver sido autor, coautor, ou partícipe do homicídio doloso ou de tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, ou contra seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

Observados os requisitos legais, é possível a estipulação de cláusula testamentária que preveja substituto ao fideicomissário para o caso deste vir a falecer antes do fiduciário. 

O testamento será rompido no caso de o testador ignorar a existência de outros herdeiros necessários, mas não o se romperá se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.

Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

Será válida a disposição testamentária que deixa a arbítrio de terceiro a fixação do valor do legado.